O novo subprocurador-geral da República titular na província do Huambo, José Maria Gomes da Silva Gustavo, defendeu esta quarta-feira, na região, maior celeridade no exercício da acção penal, para combater os possíveis casos de prisão preventiva.
O magistrado do Ministério Público assumiu este compromisso, em declarações à imprensa, depois ter sido apresentado pelo acompanhante da PGR à província do Huambo, Luciano Cachaca Kumbua, ao vice-governador local para o sector Político Económico e Social, em substituição de Domingos Joaquim, nomeado para o Tribunal da Relação de Benguela.
José Maria Gomes da Silva Gustavo argumentou que estes propósitos assentam no facto de ser obrigação da Procuradoria Geral da República (PGR) a promoção do processo penal e o exercício da acção penal junto dos tribunais.
Na ocasião, disse ainda que vai dar continuidade às acções desenvolvidas pelo seu antecessor, sobretudo no domínio da fiscalização da legalidade.
O novo titular da província do Huambo, planalto central de Angola e onde vivem dois milhões, 519 mil e 309 habitantes, distribuídos em 11 municípios, acrescentou que o êxito destas acções carecerá do apoio e contribuição do Governo da província e da população.
Criada em 1978 e institucionalizada em 1979, à luz da Lei 04/79, de 27 de Abril, pelo então Conselho Nacional (actual Assembleia Nacional), a Procuradoria-Geral da República tem competências de gerir os interesses do Estado, cabendo-lhe, também, a defesa da legalidade democrática e os interesses que a lei determina, além de promover o processo penal e exercer a acção penal junto dos tribunais.
