O Tribunal Supremo de Portugal decidiu extraditar o antigo PCA da Empresa de Transportes Coletivos de Luanda (TCUL), Abel Cosme, que se encontra em Portugal detido, e era procurado pela justiça angolana por crimes que lesaram o Estado angolano em mais de 13 milhões de dólares.
Abel Cosme, foi detido no dia 14 de janeiro, em Lisboa, pela Interpol a pedido da justiça angolana, está arrolado no processo do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) que culminou com a prisão do antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomas.
Abel Cosme é suspeito da prática de crimes de peculato, branqueamento de capitais, corrupção e associação criminosa.
Desde a sua detenção em Portugal que os seus advogados têm alegado nos tribunais portugueses que a justiça angolana não oferece garantias suficientes para um julgamento imparcial.
Porém, o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, negou os argumentos apresentados pela defesa do arguido, numa decisão datada do fim de Julho mas só agora divulgada, salientando que a convenção assinada entre os Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa “não prevê a possibilidade de recusa de extradição com fundamento no alegado funcionamento deficiente do sistema de justiça e do sistema prisional do Estado emissor do pedido de cooperação”.
