A juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, referiu esta segunda-feira, em Luanda, que vai exercer as suas funções em obediência à Constituição, a Lei e no interesse do Estado angolano.
Ao intervir no acto de passagem de pastas, Laurinda Cardoso afirmou que a supremacia da Lei e da Justiça será a divisa do seu mandato.
“O meu desejo é que a Lei exerça nas nossas consciências a força necessária para desempenharmos todos o nosso papel nesta eterna luta para fortalecer o Estado Democrático e de Direito”, expressou a presidente do TC.
Na sua intervenção, sublinhou o facto de a Constituição de Angola fazer uma opção clara e inequívoca pelo Estado Democrático e de Direito.
Isso implica, prosseguiu a presidente do TC, que a vida em sociedade é regida por leis e que as pessoas usufruem de direitos e têm deveres aos quais estão necessariamente vinculados.
Para si, o Tribunal Constitucional deve posicionar-se de forma a responder aos desafios impostos pela necessidade de salvaguarda dos direitos constitucionais dos cidadãos e da garantia de que cada um cumpra os deveres que lhe cabem.
Referiu que, nesta frase, está implícita a necessidade de reforçar a crença dos cidadãos na Justiça, de desmistificar a ideia de que a Justiça é benevolente para uns privilegiados e adversa para os desfavorecidos.
Laurinda Cardoso defendeu justiça para todos, pois não deve haver dois pesos e duas medidas e insistiu na necessidade de o TC posicionar-se acima das querelas político-partidárias, não estar ao serviço de interesses específicos de partidos políticos, sejam maioritários ou minoritários.
Segundo a presidente do TC, é preciso que se respeite a Lei e que cada um detenha as valências, o domínio técnico e a fundamental idoneidade moral adequada às funções que se propõe ou a que é proposto.
“Todos somos poucos para os grandes desafios que a Constituição, as leis e a sociedade impõem ao Tribunal Constitucional. Somos todos poucos, mas cada um de nós significa muito”, frisou.
Laurinda Cardoso substitui no cargo Manuel Aragão.
