O Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF) já está em funções, após a realização da sua primeira reunião ordinária que aprovou o cronograma de actividades dos grupos de trabalho para os próximos meses deste ano, soube a Angop do Banco Nacional de Angola (BNA).
Este Conselho, que reuniu a 29 de Julho deste ano, substituiu o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF), antes coordenado pelo titular das Finanças, no quadro da entrada em vigor da nova Lei nr.14/21, de 19 de Maio, Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.
O Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro é coordenado pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e nele integram a Comissão de Mercado de Capitais (CMC) e a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).
O CSSF é um órgão que exerce funções de coordenação entre os organismos de supervisão do Sistema Financeiro Nacional.
Ao conselho compete regular e supervisionar, entre outras, as entidades e actividades financeiras sob sua jurisdição, enquanto Autoridade Macroprudencial Nacional em matérias relacionadas com a definição e execução da política do Sistema Financeiro Nacional.
São membros permanentes do CSSF, o governador do BNA, José de Lima Massano, que o preside, os presidentes dos conselhos de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), Elmer Serrão e Maria Uini Baptista, respectivamente.
A referida primeira reunião ordinária do CSSF contou com a presença do secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, na condição de observador.
O referido conselho aprovou o seu regulamento interno e analisou os desenvolvimentos mais recentes à nível do sector financeiro.
Na ocasião, de acordo com uma nota de imprensa do BNA, a que Angop teve acesso, foi reiterada a necessidade de se estabelecerem protocolos bilaterais entre os organismos de supervisão, visando, particularmente, a articulação em processos de inspecção sobre entidades financeiras com actividade transversal ao domínio de cada um dos supervisores.
Temas como a partilha de experiência, criação de modelos de indicadores de qualidade, principais riscos, incluindo fraudes, a regulamentação e o reforço da especialização do capital humano para a resiliência do sistema financeiro mereceram, igualmente, uma análise dos participantes, tendo sido endereçadas aos grupos de trabalho para os respectivos desenvolvimentos.
No quadro da protecção de direitos e interesses dos clientes de produtos e serviços financeiros, compete ao conselho a elaboração e implementação de um Plano Nacional de Formação Financeira, bem como desenvolver ou coordenar as iniciativas conjuntas dos organismos de supervisão relacionadas com a promoção da literacia financeira.
Lusa
