A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) apreendeu oito contentores de 40 pés e encerrou um armazém com grandes quantidades de vinho da marca PIAS, da empresa JS Comercial, Lda.
A empresa, localizada nas imediações do mercado do Catinton, em Luanda, exercia actividade comercial sem a competente licença industrial e ambiental, bem como funcionava em ambiente sujo, sem um plano de gestão de resíduos.
De acordo com uma nota de imprensa da ANIESA, a sociedade importava, de Portugal, o vinho em bidões de mil litros que, a posterior, eram acondicionados em pacotes de cinco litros, sem as condições mínimas de higiene e segurança alimentar, atentando contra a saúde e a vida dos consumidores.
O produto, segundo o documento daquela autoridade inspectiva, era embalado em várias caixas com rótulos de marcas diferentes, o que levava o consumidor a pensar estar a beber vinho de marca genuína.
Por este facto, a ANIESA acusa a empresa de cometer crime de Fraude sobre mercadoria, previsto e punível nos termos do artigo 448º do Código Penal.
Refere ainda que foi igualmente encontrado na empresa frango em mau estado de conservação.
Tendo em conta os factos, a ANIESA instaurou um processo administrativo e, para as questões criminais, encaminhará ao Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Angop
