A empresária angolana, filha do antigo Presidente da República, Isabel dos Santos corre o risco de perder o capital que investiu numa empresa portuguesa nacionalizada pelo Estado português em julho do corrente ano, revela alguma imprensa portuguesa.
Isabel dos Santos que detinha, na altura da nacionalização, 71,73% das ações da Efacec, segundo apurou o Jornal de Negócios de Portugal, não receberá qualquer indemnização, “já que as avaliações concluíram que a participação com que o Estado português ficou na Efacec tinha, na altura da nacionalização, um valor negativo”.
“No final de 2020, os capitais próprios da Efacec tinham-se deteriorado para os 180 milhões de euros, ainda positivos apesar dos prejuízos de 73,4 milhões de euros nesse ano”, escreve o JN.
“Isabel dos Santos, os bancos com penhores sobre as ações da empresária angolana e o próprio Estado angolano foram notificados das avaliações sobre a participação da Efacec que foi nacionalizada em julho do ano passado”, escreve o JN.
Além de Isabel dos Santos, a notificação seguiu para os bancos que têm penhora sobre ativos da empresária e seguiu também para o Estado angolano no âmbito do processo de arresto que foi decretado sobre bens de Isabel dos Santos.
“O Novo Banco, o BCP e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) avançaram, em novembro do ano passado, conforme noticiou o Expresso, com ações de execução sobre a Winterfell 2, a sociedade de Malta de Isabel dos Santos que detinha a posição na Efacec e que foi alvo de nacionalização. E garantiram, assim, direito à indemnização na parte correspondente. Mas também estes bancos não serão compensados pelo facto de o valor ter sido considerado negativo nas duas avaliações realizadas”, escreve o JN.
A lei portuguesa reconhece o direito a indemnização aos titulares de participação social nacionalizada.
As partes poderão contestar a notificação do valor negativo, isto é a Isabel dos Santos, o Estado angolano e os bancos portugueses que têm penhora sobre as ações de Isabel dos Santos.
