Os indivíduos que aplicarem técnicas de reprodução humana em centros não autorizados deverão ser punidos com pena de prisão de até dois anos, segundo a Proposta de Lei de Reprodução Humana Medicamente Assistida em debate no Parlamento.
A proposta, aprovada esta sexta-feira, na especialidade, pelas comissões competentes da Assembleia Nacional, estabelece que as técnicas de reprodução humana medicamente assistida devem ser realizadas apenas em centros públicos e privados expressamente autorizados.
A autorização caberá ao Ministério da Saúde, sob parecer do Conselho de Ética em Reprodução Humana Medicamente Assistida (CERUMA).
No âmbito da proposta, está proibida a clonagem reprodutiva com o objectivo de criar seres humanos geneticamente idênticos a outros, bem como a criação de embriões através da reprodução humana medicamente assistida, visando deliberadamente a sua utilização na investigação científica.
São beneficiários das técnicas de reprodução humana medicamente assistida às pessoas casadas nos termos da lei e do costume ou que vivam em união de facto e solteiras, ou sem companheiros que reúnam os requisitos estabelecidos por lei.
O artigo 40 da proposta em apreço refere que quem aplicar técnicas de reprodução humana medicamente assistida com violação no disposto da lei é punido com pena de prisão de dois a oito anos.
Doadores não são progenitores
Segundo a proposta, os doadores não podem ser considerados progenitores da criança que vier a nascer e devem observar uma confidencialidade absoluta em relação aos beneficiários da doação.
A proposta de lei, que vai à votação final global nos próximos dias, na Assembleia Nacional, proíbe, também, aos beneficiários sugerirem um doador.
A idade mínima para doação é de 21 anos e o doador deve gozar de boa saúde física, psicológica e demonstrar sinais clínicos de não padecer de doença genética ou infecciosa.
Infertilidade um problema de saúde pública
A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, disse, na ocasião, que a infertilidade preocupa a sociedade, por ser um problema de saúde pública que interfere na vida de muitos casais.
“Olhando para os números indicativos de infertilidade, a projecção é de cerca de um milhão e 200 casais com essa problemática”, assinalou a ministra.
Segundo a governante, a infertilidade causa um peso económico e psicológico social muito grande nas sociedades, fundamentalmente nas famílias africanas.
A proposta de lei vai regular a utilização de técnicas como inseminação artificial, fecundação laboratorial ou fertilização “in vitro” e diagnóstico genético pré-implantacional.
Vai também regular outras técnicas laboratoriais de manipulação de gâmetas ou embriões, a realizar em centros autorizados e por profissionais de saúde devidamente qualificados.
A aprovação do diploma vai permitir que casais com infertilidade e dificuldades de procriação sejam tratados no país e evitar a sua transparência para o exterior, reduzindo os encargos financeiros dos cidadãos e do Estado e outros constrangimentos daí decorrentes.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 70 a 80 milhões de casais no mundo estão afectados pela infertilidade.
Angop
