O Ministério Público Federal (MPF) brasileiro solicitou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o Presidente do país, Jair Bolsonaro, para esclarecer um eventual crime de prevaricação na compra de vacinas contra a covid-19.
O MPF decidiu abrir a investigação depois de um grupo de senadores brasileiros ter pedido ao STF, na segunda-feira, que iniciasse uma investigação contra Bolsonaro por ter sido informado sobre supostas irregularidades na negociação para a compra da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, e não ter alertado a polícia, o que configuraria o crime de prevaricação.
Respondendo à solicitação de três senadores, a juíza do STF Rosa Weber solicitou uma posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre este caso.
Inicialmente, a PGR pediu para aguardar o fim de investigações sobre a mesma denúncia que acontece na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia, no Senado brasileiro, mas o órgão recebeu uma decisão contrária a este pedido da juíza do STF e, agora, decidiu iniciar uma investigação contra o chefe de Estado.
O objetivo deste inquérito é esclarecer se foram cometidas supostas irregularidades no contrato de intenção de compra firmado entre o Governo brasileiro e a Bharat Biotech para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.
As alegadas irregularidades em investigação foram reveladas na semana passada pelo deputado Luis Miranda em depoimento à CPI da pandemia, que investiga ações e supostas omissões do Governo brasileiro na crise sanitária provocada pela covid-19.
Segundo depoimento e alguns documentos apresentados pelo deputado Luis Miranda, que integrou a base de apoio de Bolsonaro, e o seu irmão Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde, aos senadores da CPI, ocorreram pressões indevidas e supostas irregularidades na negociação e no contrato firmado para a compra deste imunizante.
Entre os problemas apresentados pelos irmãos Miranda, que alegam terem levado informações sobre estas irregularidades diretamente a Bolsonaro – que segundo eles prometeu que pediria o início de uma investigação à Polícia Federal, mas não fez isto -, a empresa Precisa Medicamentos, que representa o laboratório indiano no Brasil, e funcionários do Ministério da Saúde fizeram pressão para que parte do pagamento da compra destas vacinas fosse depositado na conta de uma empresa que não constava no contrato.
A empresa em questão se chamava Madison, tem sede em Singapura, e a CPI da pandemia considerou como “altamente suspeita” esta negociação, assim como outras cláusulas do contrato, que tinha como “intermediário” um empresário brasileiro que já cometeu fraude na área da saúde.
Esse empresário foi identificado como Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos e também da empresa Global, investigada por suposta corrupção após ter vendido ao Ministério da Saúde remédios que nunca entregou.
O Ministério Público brasileiro também informou hoje que apresentou uma queixa à Justiça contra o ex-ministro da Saúde brasileiro general Eduardo Pazuello, por supostas omissões na gestão da pandemia e na compra de vacinas contra o coronavírus SARS-CoV-2.
Na denúncia, assinada por oito procuradores do Ministério Público Federal (MPF), foram apontadas seis supostas atitudes criminosas do ex-ministro, entre elas a “omissão” e “negligência” nas negociações para a compra das vacinas.
O Ministério Público brasileiro pediu que Pazuello responda perante a Justiça pela “violação dos princípios da Administração” e pelos danos causados ao património público, que somam quase 122 milhões de reais (cerca de 20,4 milhões de euros).
Pazuello, general do Exército especialista na área de logística, comandou o Ministério da Saúde por dez meses, após a queda de dois antecessores que tiveram divergências com Bolsonaro sobre estratégias de combate à pandemia.
Na denúncia apresentada hoje, o Ministério Público destacou que, durante a gestão de Pazuello, “quase 100 mil mortes podem ser atribuídas à omissão do Governo” na aquisição de vacinas “com a urgência que o enfrentamento da pandemia exigia”.
O Brasil é, em termos absolutos, o segundo país do mundo mais afetado pelo coronavírus, atrás dos Estados Unidos, e já acumula mais de 520 mil mortes e 18,6 milhões de infectados.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 3.957.862 mortos em todo o mundo, resultantes de mais de 182,5 milhões de casos de infeção, segundo o balanço mais recente feito pela agência francesa AFP.
A doença respiratória é provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Lusa
