O Conselho de Ministros (CM) aprovou esta quarta-feira, em Luanda, a criação do Instituto de Especialização em Saúde e o seu estatuto orgânico, cujo objectivo é promover, gerir e supervisionar a formação em pós-graduação dos quadros deste ramo.
Segundo o comunicado final da 4ª sessão Ordinária do CM, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, este novo organismo resulta da fusão da Escola Nacional de Saúde Pública e do Conselho Nacional de Especialização Pós-Graduada em Ciências de Saúde.
No quadro da política externa, o Conselho de Ministros apreciou, para submeter à Assembleia Nacional, a Resolução sobre o Protocolo entre o Ministério do Interior da República de Angola e o Departamento de Polícia da República da África do Sul, em matéria de cooperação policial.
No domínio diplomático, da Segurança e Ordem Pública foram aprovadas as Resoluções sobre a ratificação do Acordo de Cooperação entre o Governo de Angola e a República Democrática do Congo, bem como os Protocolos da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos dos Idosos em África e das Pessoas com Deficiência.
Este órgão aprovou, ainda, as resoluções para ratificação do Acordo de Georgetown Revisto, bem como Adesão da República de Angola ao Acordo Internacional de 2006 sobre Madeiras Tropicais (ITTA-2006).
Aprovaram, igualmente, o Protocolo sobre Actividades Florestais da SADC e o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto, destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca iIlegal, não declarada e não regulamentada.
Fonte: Angop
