O conselho directivo da Entidade Reguladora da Comunicação social (ERCA) manifestou-se nesta quarta-feira, em Luanda, preocupado pela forma sistemática como alguns órgãos de comunicação social e jornalistas destratam os actores políticos, violando gravemente os seus direitos de personalidade.
O facto consta da deliberação do conselho directivo, saído da sua reunião plenária, em que se voltou a analisar o desempenho da Comunicação Social, à luz de um conjunto de desenvolvimentos de natureza político-partidária que estão a condicionar negativamente a qualidade do seu produto final.
Sendo previsível que o clima político entre as diversas forças se venha a tornar cada vez mais crispado nos limites permitidos pelo regime democrático, a ERCA recomenda que os diferentes órgãos tenham a melhor consideração, pautando-se pelo princípio da responsabilidade editorial e assumindo as suas consequências, em caso de violação das normas plasmadas nos diferentes diplomas legais da comunicação social, com destaque para a Lei de Imprensa.
Encontrando-se esta entidade na primeira linha institucional como garante da aplicação do referido princípio, o conselho directivo preocupou-se com a forma ostensiva como as normas vigentes, por vezes, são violadas no tratamento desigual que se dispensa aos protagonistas da vida político-partidária.
Segundo ainda a deliberação, a ERCA reconhece a sua falta de competência para interferir directamente na gestão editorial de cada órgão, mas entende que a sociedade tem o direito legítimo de se pronunciar sobre a qualidade do jornalismo praticado no país, no quadro da democracia participativa.
