A Comissão instaladora do Partido ARDA (Ação pelo Reforço da Democratização em Angola felicitou o Presidente da República, João Lourenço, pelo lançamento da iniciativa sobre a revisão pontual da Constituição e eliminação do gradualismo no processo de institucionalização das autarquias locais.
Numa nota de imprensa chegada a nossa redação, a Comissão instaladora da ARDA, que esteve reunida nos dia 9 e 11 de março, “felicita a sua Excelência Presidente da República por esta iniciativa que vai reforçar o debate democrático no País”
Na nota, o ARDA avança que a iniciativa lançada pelo Presidente da República centra-se em quatro pontos, nomeadamente:
- “A eliminação do princípio de gradualismo no processo de institucionalização das autarquias locais no País;
- A clarificação do modelo de relacionamento entre o Presidente da República como Titular do Poder Executivo e a Assembleia Nacional no que à fiscalização política diz respeito;
- A afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola como entidade administrativa independente do Poder Executivo; e
- O direito de voto de angolanos residentes no Exterior do Pais”.
O Partido ARDA apela, quanto a eliminação do princípio de gradualismo no processo de institucionalização das autarquias, “à busca de consenso entre todos os grupos políticos representados na Assembleia Nacional com vista a possibilitar a realização das primeiras eleições autárquicas simultâneas em todo o País”.
“Quanto à clarificação do modelo de relacionamento entre os dois Órgãos de Soberania – o Presidente da República como Titular do Poder Executivo e a Assembleia Nacional – o Partido ARDA encoraja os partidos políticos representados na Assembleia Nacional a encontrarem soluções idóneas para o equilíbrio institucional capaz de proporcionar um sistema de “check and balance” sem todavia levar à obstrução do Poder Executivo”, escreve o partido ARDA.
“Por último, a Comissão instaladora do Partido ARDA regozija-se pela proposta do direito de voto de angolanos residentes no Exterior do País, exortando as autoridades nacionais a iniciarem ações tendentes ao registo dos cidadãos nacionais no exterior sem discriminação e a criarem condições para a concretização deste direito nas eleições previstas em 2022”, termina a nota.
