O Porto de Luanda entregou formalmente, no domingo (28), o Terminal Multiuso à multinacional Dubai Ports World (DP World), para um período de 20 anos, em meio alegações de irregularidades no processo de concessão do terminal.
A International Container Terminal Services Inc (ICTSI), uma empresa filipina, contesta a entrega da gestão do terminal do Porto de Luanda à DP World, e afirma que “submeteu, de longe, a mais forte proposta financeira e técnica” à Comissão de Avaliação do Concurso (CAC). A ICTSI apresentou também, no Tribunal Supremo, duas providências cautelares contestando a entrega da gestão do terminal do Porto de Luanda à Dubai Ports World (DPW).
O Ministério dos Transportes (Mintrans) negou ter havido quaisquer irregularidades no processo e declarou que a proposta da ICTSI tinha “deficiências graves” e pressupostos “incoerentes”, e que a escolha da concorrente DP World “defende o interesse público”.
Nota do Porto de Luanda
Num comunicado divulgado esta segunda-feira à imprensa, o Porto de Luanda informa que procedeu formalmente a entrega do Terminal Multiuso do Porto de Luanda à DP World, após essa ter feito, no dia 25 de Fevereiro deste ano, uma transferência de 150 milhões de dólares norte-americanos, de acordo com os termos do contrato assinado entre as partes.
O comunicado lembra que o contrato de concessão do referido terminal foi rubricado no dia 25 de Janeiro de 2021,em Luanda, pelo Presidente do Conselho de Administração do Porto de Luanda – E.P, Alberto Bengue, e pelo Presidente do Grupo e o CEO da DP World, Sultan Ahmed Bin Sulayem.
“Na cerimónia de assinatura do Auto de Entrega da infra-estrutura, o Porto de Luanda fez-se representar pelo administrador para a área Comercial, Gestão das Concessões e Tecnologias de Informação e Comunicações, Miguel Marcos Vidal Pipa, enquanto a DP World pelo seu Director-Geral, Francisco Javier Pinzon Barragen”.
“A entrega formal do Terminal Multiuso é o culminar de um processo que teve o seu início em Dezembro de 2019, com o lançamento do Concurso Público Internacional para a Concessão e Exploração do Terminal Multiuso do Porto de Luanda – E.P, que teve como vencedor a empresa DP World”, sublinha a nota.
No âmbito do contrato de concessão, a DP World comprometeu-se a implementar um ambicioso plano de investimentos num valor superior a USD 190 milhões que compreenderá a reabilitação da infraestrutura física do Cais do Terminal Multiuso e a realizar obras civis necessárias para implementar um novo plano de organização da referida estrutura.
A reabilitação e aquisição de equipamentos que permitirão a transição da operação do terminal para uma operação alicerçada em gruas RTG, em linha com as melhores práticas internacionais, também consta da carteira de compromissos dessa multinacional.
O contrato prevê ainda a manutenção dos postos de trabalho dos trabalhadores afectos ao Terminal Multiuso e a implementação de um arrojado plano de treino e formação, visando, em especial, a garantia de formação e capacitação dos trabalhadores angolanos afectos ao mesmo, bem como a inserção de quadros angolanos de nível médio e superior nas diferentes áreas da sua gestão.
Angop/O Guardião
