O presidente do conselho de administração da Administração Geral Tributária (AGT), Cláudio Paulino dos Santos, revelou que o governo está a fazer uma revisão da legislação fiscal com o objetivo de reduzir a taxa dos impostos para empresas e singulares.
Cláudio Paulino dos Santos fez estas declarações durante a estreia do programa “Hora do Contribuinte” na Rádio Mais, no dia 8 de fevereiro.
O pca da AGT revelou que está neste momento em curso um processo de revisão da legislação no sentido de reduzir os impostos.
Cláudio Paulino dos Santos informou que a carga tributária está cada vez mais reduzida, a título de exemplo, citou o código do IVA que é agora composto de três taxas de 5, 10 e 14%, como mecanismo de desagravamento da carga tributária.
No âmbito da modernização dos serviços fiscais, Cláudio Paulino dos Santos revelou que o uso de pagamentos remotos tem vindo a crescer. “Em 2020, cerca de 63,3% dos contribuintes pagaram os impostos através dos canais remotos disponibilizados”, avançou o responsável.
“O pagamento de impostos pelos canais remotos permite maior comodidade ao contribuinte. Podendo o mesmo, por ali, consultar o seu Número de Identificação Fiscal, ver o estado da sua liquidação, estado da declaração fiscal, entre outros, a partir de onde estiver. Realizar as suas obrigações tributárias sem ter que se deslocar à uma Repartição Fiscal ou Posto Aduaneiro”, disse.
Cláudio Paulino dos Santos relembrou que no ano passado a AGT lançou a AGT Mobile, uma aplicação desenvolvida para smartphones, que na verdade acaba por ser uma Repartição Fiscal no telemóvel.
No âmbito do alargamento da base tributária, o responsável avançou que o Imposto sobre os Veículos Motorizados (IVM) e o Imposto Predial (IP) trazem algumas novidades este ano.
Anteriormente, eram apenas tributados os veículos automóveis e motorizadas, mas agora passam também a ser tributados as embarcações, aeronaves, barcos, motos de água, aviões e helicópteros.
Já no Imposto Predial (IP) serão tributados também os prédios rústicos, terrenos para construção, agricultura ou de outra natureza.
