O secretário de Estado para o Planeamento, Mário Caetano, assegurou esta quarta-feira, na Assembleia Nacional, que o país procura mais investimento privado e estrangeiro nas actividades económicas, num processo gradual levado a cabo pelo Executivo.
Mário Caetano, que respondia às inquietações dos deputados sobre as propostas de Lei de Delimitação da Actividade Económica e de alteração da Lei do Investimento Privado, afirmou que os diplomas visam adoptar mecanismos mais céleres.
Trata-se de mecanismos céleres ao nível dos procedimentos, com vista a propiciar negociações mais facilitadas, sublinhou
Os referidos instrumentos legais, discutidos hoje na generalidade, prevêem, entre outros aspectos, a delimitação da actividade económica, com observância do princípio da livre iniciativa económica e empresarial.
Os diplomas, que vão à aprovação final global a 18 deste mês, contemplam a redução dos sectores que integram a reserva absoluta e a relativa anteriormente incluídos na reserva de controlo.
Entre as principais alterações da proposta de Lei de Delimitação da Actividade Económica, constam a anulação da reserva de controlo, passando a integrar apenas a actividade de banco central e emissor.
Quando a proposta de Lei for aprovada, abrirá portas à definição dos regimes legais de acesso ao exercício da actividade económica na República de Angola, em que o Estado protege e respeita a propriedade privada.
Ao intervir na sessão, a deputada do MPLA Lourdes Caposso defendeu a necessidade de se trabalhar na melhoria do ambiente de negócios, onde a justiça possa fazer o seu trabalho sem qualquer sobressalto.
Na óptica da parlamentar, o Executivo está a trabalhar nesse sentido, remetendo à Assembleia Nacional diplomas que regulam a actividade económica no país.
