O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei de alteração da lei sobre as áreas de conservação ambiental para permitir que a exploração petrolífera nessas zonas não tenha um impacto negativo no ecossistema.
O ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato, em declarações à imprensa no fim da reunião, orientada pelo Presidente, João Lourenço, disse que o documento vai agora ser remetido à Assembleia Nacional.
O documento propõe alterações aos artigos 13, 14 e às alíneas a) e e) do artigo 40, da lei nº 8/20, de 18 de abril, lei sobre as áreas de conservação ambiental.
