Angola acolhe actualmente 52 mil e 671 estrangeiros de diferentes nacionalidades, oferecendo-lhes protecção e assistência social, além de permitir o registo de crianças nascidas no território nacional, informou hoje, em Genebra (Suíça), o secretário de Estado para o Interior, José Bamóquina Zau.
Destes 52 mil e 671 cidadãos acolhidos, 30.139 são requerentes de asilo; 16 mil e 183 refugiados; e 6 mil e 349 refugiados “prima facie” da Região de Kasai (RDC), com 1.350 homens, 1.266 mulheres e 3.733 crianças na cidade de Lôvua, na província da Lunda Norte, a beneficiarem de passaportes estrangeiros de refugiados, desde 2000.
Refugiados Facie são indivíduos de grupos, com certos membros em perseguição, de acordo com a definição da Convenção de Genebra de 1951. Tal terminologia é também usada no sentido amplo da expressão, impicando pessoas que deixaram os seus países de origem em consequência de guerra civil ou internacional.
Ao intervir na 71ª Sessão do Comité Executivo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em Genebra – Suíça, o secretário de Estado para o Interior referiu que nete ano de 2020 se verifica uma redução de 3.073 pessoas que beneficiaram de protecção internacional, em solo angolano.
José Bamóquina Zau explicou que a cifra corresponde aos refugiados da RDC que optaram por regressar ao seu país, com base no acordo tripartido assinado entre as repúblicas de Angola, a Democrática do Congo e o ACNUR, sendo que, dos listados, 2 mil 912 retornaram de forma organizada e 161 retornaram espontaneamente.
“Angola saúda a realização desta sessão, num momento em que os estados ainda suportam o peso das várias consequências sociais e económicas da pandemia da covid-19 a todos os níveis. Mais do que nunca, a covid-19 requer solidariedade global e cooperação multilateral (…..)”, expressou o governante angolano.
Na ocasião, o representante nacional informou que no âmbito do Plano Nacional de Eemergência para o Controle da Pandemia do novo coronavírus, o Estado Angolano, em estreita colaboração com as agências especializadas das nações unidas (UNICEF, HCR e UNFPA), põe em prática uma série de medidas.
As mesmas visam responder melhor ao problema específico dos refugiados no actual contexto de saúde, destacando-se o fornecimento de materiais de saúde nos principais centros de acolhimento de refugiadosn e a construção de vários hospitais de campanha que podem acomodar os pacientes sem distinção de nacionalidade.
O emissário de Angola na 71ª Sessão do Comité Executivo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) realçou igualmente o cancelamento (desde fevereiro 2020) do Plano de implementação da cláusula de cessação do estatuto de refugiado à favor de algumas comunidades estrangeiras.
Açções em execução
Todas as iniciativas de retorno, adiantou, têm sido realizadas em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e com o apoio do Estado angolano, com vista a resolver-se os desafios colocados pela situação dos refugiados e, essencialmente para se melhorar as condições desse grupo social.
Neste particular, José Bamóquina Zau enumerou as sessões plenárias do Conselho Nacional para Refugiados, para aprovar os documentos de orientação para a implementação da cláusula de cessação do estatuto de refugiado da Serra Leoa, Libéria e do Ruanda, com o início no final deste mês de Outubro 2020.
De igual modo, a actualização biométrica da base de dados de todos os refugiados e requerentes de asilo, com vista à renovação e emissão de novos documentos de identidade (nos termos da Lei 10/15 de 16 de Junho sobre direito a asilo e o estatuto dos refugiados).
O secretário de Estado para o Interior sublinhou também que se está a acompanhar o processo de repatriamento voluntário e organizado dos refugiados da RDC, que ainda se encontram no Centro de Acolhimento de Lôvua, e a integração local daqueles que manifestaram o desejo de permanecer em Angola.
A consolidação dos mecanismos de protecção dos apátridas (pessoa que, tendo perdido a sua nacionalidade, não adquiriu outra legalmente), de acordo com as convenções sobre apátrida de 1954 e 1961, que Angola ractificou no ano passado (a 7 de Outubro de 2019).
“Reiteramos a vontade e disponibilidade do Governo Angolano em continuar a cooperar com o Sistema das Nações Unidas, na protecção internacional de refugiados e apátridas, em conformidade com o pacto mundial para os refugiados e com os compromissos assumidos pelo país nesta área”, enfatizou
O objectivo, concluiu, é continuar a contribuir para os esforços colectivos na procura de soluções para as várias questões colocadas pela protecção dos refugiados e migrantes.
