O Comité para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres recomenda às autoridades angolanas “fortalecerem a sensibilização” entre as mulheres, sobretudo a nível das comunidades, considerando que estas “continuam inconscientes” dos seus direitos.
A brochura do guia das recomendações da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, na sigla inglesa), apresentada hoje, em Luanda, diz que aquele órgão também recomenda a tradução do instrumento nas línguas locais.
Angola ratificou a CEDAW em 1984 e o Protocolo Opcional em 2017. Em fevereiro de 2019, o país defendeu perante o Comité para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres o seu sétimo relatório periódico.
Segundo o documento, distribuído hoje, em Luanda, pelo Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher angolano, o Comité “acolheu com satisfação os esforços de Angola em melhorar o quadro institucional e político”.
“Visando acelerar a eliminação da discriminação contra as mulheres e promover a igualdade de género”, lê-se na brochura.
O Comité para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres, descreve a brochura, “continua preocupado pelo facto de que as mulheres, especialmente das áreas rurais em Angola, permaneçam inconscientes dos seus direitos” e “não tenham as informações necessárias sobre os procedimentos” para os reivindicar.
Em relação ao acesso à justiça, o Comité manifestou preocupação com o facto de “as mulheres continuarem e enfrentar múltiplas barreiras”.
A “limitada disponibilidade dos tribunais” e dos centros extrajudiciais de resolução de litígios, “especialmente nas zonas rurais” e a falta de programas de capacitação para os membros envolvidos nos mecanismos tradicionais de litígios são os principais entraves, refere-se.
Nesse âmbito, o Comité recomenda a aceleração do processo de descentralização dos tribunais e a criação de centros de resolução de litígios extrajudiciais em todo o país, sobretudo nas áreas rurais.
Agilizar a conclusão do trabalho em processo sobre as “inconsistências entre o direito consuetudinário e a Constituição angolana” e assegurar que todas as salvaguardas necessárias sejam providenciadas, constam também entre as recomendações.
Além de enaltecer a criminalização da mutilação genital feminina, constante do novo Código Penal angolano, o Comité manifesta, no entanto, preocupação com a “persistência de normas patriarcais que discriminam mulheres, limitando-as ao seu papel reprodutor”.
Quanto à violência contra as mulheres, refere-se no documento, o Comité acolhe com satisfação a lei contra a violência doméstica e diz-se preocupado com “a não-proibição total de todas as formas de violência contra mulheres e meninas”.
Durante a cerimónia de apresentação da brochura à sociedade civil, a secretária do Estado para a Família e Promoção da Mulher angolana, Elsa Barber, disse que o instrumento visa “responder, condignamente, aos desafios assumidos em relação à melhoria de condições das mulheres e meninas” no país.
Angola deve apresentar o seu 8.º Relatório Periódico ao Comité de para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres em março de 2023.
