A diplomacia da União Europeia saudou hoje a decisão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de reconhecer Umaro Sissoco Embaló como vencedor das presidenciais da Guiné-Bissau, por considerar que “põe termo a prolongado impasse”.
“A decisão tomada pelos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, de reconhecer a vitória de Umaro Sissoco Embalo na segunda volta das eleições presidenciais de dezembro de 2019, põe termo a um prolongado impasse pós-eleitoral, prejudicial para a estabilidade do país”, afirma em comunicado o Serviço Europeu de Ação Externa, liderado pelo chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell.
Para a diplomacia europeia, urge agora que “todos os intervenientes respeitem a decisão e trabalhem dentro do quadro constitucional”, dando “o primeiro passo”, que passa pela formação de um novo Governo até 22 de maio, como solicitado pela CEDEAO.
“A UE saúda a CEDEAO pelo seu empenho contínuo na Guiné-Bissau e continua comprometida em dar o seu total apoio à consolidação da democracia e da estabilidade” no país, adianta o Serviço Europeu de Ação Externa na nota de imprensa.
Num comunicado divulgado hoje à imprensa e com data de quarta-feira, a CEDEAO refere que “face ao atual bloqueio e após uma análise profunda à situação política do país, os chefes de Estado e de Governo decidiram reconhecer a vitória de Umaro Sissoco Embaló na segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro”.
A organização regional pediu ainda a nomeação, até 22 de maio, de um novo Governo respeitando os resultados das eleições legislativas de 10 de março do ano passado, que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) venceu, com a eleição de 47 dos 102 deputados ao parlamento.
Em reação, o candidato às eleições presidenciais da Guiné-Bissau Domingos Simões Pereira lamentou hoje que a CEDEAO tenha abandonado o princípio de “tolerância zero” contra golpes de Estado ao reconhecer o seu adversário como vencedor.
A Guiné-Bissau vive mais um período de crise política, depois de o general Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento do país Nuno Nabian, que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do Governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.
O Governo demitido por Umaro Sissoco Embaló, o do primeiro-ministro Aristides Gomes, mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau.
O Governo liderado por Nuno Nabian ocupou os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusa que esteja em curso um golpe de Estado no país e diz que aguarda a decisão do Supremo sobre o contencioso eleitoral.
Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló e do seu Governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.
O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
