O Governo vai preparar um código de isenções e benefícios fiscais que irá permitir “congregar num só instrumento o conjunto” destas bonificações, anunciou hoje a ministra das Finanças, acrescentando que este deverá ser debatido pelo executivo até agosto.
“Está em preparação pela Administração Geral Tributária [AGT] e deveremos mais tardar, início de agosto, começar o debate no executivo de um código de isenções e benefícios fiscais, que vai procurar congregar num só instrumento o conjunto de benefícios que queremos dar aos diferentes agentes económicos”, afirmou a ministra das Finanças angolana durante um almoço-conferência organizado pelo grupo Media Rumo, em Luanda.
A ministra considerou que a situação dos benefícios fiscais está atualmente “dispersa em muitas leis”, como a Lei do Investimento Privado, Lei das Micro e Pequenas Empresas ou a “lei que está no parlamento sobre a insolvência e recuperação de empresas,”.
“De modo a tentar juntar tudo isto num só código e sistematizar, a Administração Geral Tributária está a trabalhar nesse processo e deveremos, muito proximamente, ter esse instrumento à nossa disposição”, anteviu a responsável pela pasta das Finanças.
As declarações foram feitas durante a intervenção da ministra no “Almoço-Conferência OGE 2020 R [Orçamento Geral do Estado 2020 Revisto]”, que, segundo a organização, reuniu “um grupo selecionado de empresários e gestores de topo num amplo debate sobre o principal instrumento de materialização da política económica e social do Governo”.
No passado dia 15, o parlamento angolano aprovou na generalidade o OGE 2020 revisto com abstenção da oposição.
O OGE 2020 revisto, estimado em 13,4 biliões de kwanzas (20,3 mil milhões de euros), prevê um défice de 4% aos 15 biliões de kwanzas (22,6 mil milhões de euros) da anterior proposta e com um preço médio do barril de petróleo de 33 dólares (30 euros).
Vera Daves disse na apresentação do documento que o OGE revisto para 2020 será financiado em 45,5% por receitas fiscais e 54,5% com recurso a financiamento.
A ministra das Finanças explicou ainda que o OGE 2020 revisto sofreu uma redução de 15,7% comparativamente ao orçamento em vigor.
Na ocasião, a governante angolana frisou que o plano de financiamento reflete a redução significativa das receitas fiscais, que contraíram perto de 30% face ao OGE em vigor.
A primeira versão tinha sido elaborada com base no preço médio do barril de petróleo de 55 dólares, uma produção média diária de um 1.436.900 barris e uma taxa de inflação de 25 por cento.
Devido à pandemia de covid-19 verificou-se uma redução do preço do barril de petróleo, o que levou a que os Estados-membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus parceiros reduzissem a produção, de modo a equilibrarem o preço do barril de petróleo.
