Luanda — O Governo angolano prepara uma reforma do sistema nacional de protecção social, com o objectivo de reforçar os mecanismos de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e contribuir para a redução da pobreza no país.
A proposta de Lei de Bases da Protecção Social foi aprovada, na generalidade, pela Assembleia Nacional, abrindo caminho para a revisão do quadro legal que regula a protecção social em Angola.
A reforma pretende modernizar e reforçar o sistema nacional de protecção social, adaptando-o aos actuais desafios económicos e sociais e criando mecanismos mais eficazes de prevenção e resposta às situações de pobreza e vulnerabilidade.
A protecção social constitui uma das áreas consideradas prioritárias pelo Executivo no âmbito das políticas de combate à pobreza e de promoção da inclusão social.
Reforma procura reforçar protecção às famílias vulneráveis
A revisão da legislação surge num contexto em que o Estado procura ampliar os mecanismos de apoio às famílias de baixos rendimentos, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
O objectivo é garantir que a protecção social não se limite à assistência em situações de emergência, mas contribua igualmente para a inclusão económica e social das famílias, criando condições para que estas possam melhorar de forma sustentável os seus meios de subsistência.
A nova abordagem deverá permitir uma maior articulação entre os diferentes mecanismos de protecção social e melhorar a capacidade do Estado de identificar, acompanhar e responder às necessidades das populações mais vulneráveis.
Entre os instrumentos que têm assumido um papel relevante nesta estratégia encontra-se o Programa Kwenda, concebido para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade através de transferências sociais monetárias e outras componentes de inclusão económica.
Kwenda ganha importância no combate à pobreza
O Kwenda tornou-se uma das principais ferramentas de protecção social de base implementadas pelo Executivo.
Dados apresentados pelo Governo indicam que o programa já alcançou dezenas de municípios e permitiu o cadastramento de mais de um milhão de famílias, com centenas de milhares a receberem transferências sociais monetárias.
Num balanço apresentado pelo Presidente da República, o programa havia alcançado 65 municípios, acima dos 40 inicialmente previstos, com 1.138.707 famílias cadastradas e 822.433 famílias a receberem transferências sociais monetárias.
O programa procura, além do apoio financeiro directo, contribuir para o desenvolvimento das comunidades e para a criação de condições que permitam às famílias beneficiárias melhorar a sua capacidade de gerar rendimento.
A experiência acumulada através do Kwenda é, neste contexto, considerada relevante para o processo de modernização do sistema de protecção social.
Protecção social como instrumento de desenvolvimento
A reforma pretende também reforçar a visão de que a protecção social constitui um instrumento de desenvolvimento e não apenas uma resposta assistencialista à pobreza.
Para o Executivo, a redução da pobreza passa pela combinação de políticas de protecção social, promoção do emprego, desenvolvimento local, inclusão económica e melhoria do acesso das populações aos serviços básicos.
Esta abordagem está alinhada com os compromissos assumidos por Angola no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, particularmente no que diz respeito à erradicação da pobreza, redução das desigualdades e promoção de sociedades mais inclusivas.
O Governo tem defendido que a família, o combate à pobreza, a protecção social de base e a inclusão dos grupos vulneráveis constituem áreas prioritárias das políticas públicas.
Modernização do sistema
A nova Lei de Bases deverá estabelecer princípios e mecanismos capazes de tornar o sistema de protecção social mais adequado às transformações demográficas, económicas e sociais do país.
A reforma pretende igualmente melhorar a coordenação das políticas públicas e a capacidade institucional para identificar os cidadãos que necessitam de apoio.
Outro dos desafios será assegurar que os benefícios sociais cheguem efectivamente às populações que deles necessitam, reduzindo situações de exclusão e melhorando a eficiência na utilização dos recursos públicos.
A modernização do sistema deverá ainda permitir uma maior integração entre os diferentes programas de protecção social e os mecanismos de promoção da inclusão produtiva.
Combate à pobreza continua entre as prioridades
A aprovação da proposta na generalidade representa, assim, uma etapa importante no processo de reforma da protecção social em Angola.
O diploma deverá continuar a ser apreciado no Parlamento antes da votação final, durante a qual poderão ser introduzidas alterações ao texto.
Para além da criação de um novo quadro legal, o principal desafio será garantir a implementação efectiva das políticas previstas e assegurar recursos suficientes para ampliar a cobertura da protecção social.
Num país onde uma parte significativa da população continua dependente de actividades informais e sujeita a diferentes formas de vulnerabilidade económica, o reforço da protecção social poderá desempenhar um papel importante na redução dos efeitos da pobreza e na promoção da inclusão.
A reforma surge, deste modo, como uma tentativa de transformar o sistema de protecção social num mecanismo mais moderno, integrado e capaz de responder às necessidades das famílias angolanas, colocando a redução da pobreza e a inclusão social no centro das políticas públicas.