Luanda – O Tribunal Supremo prossegue com o julgamento do Processo n.º 51/25, em que o Ministério Público acusa a antiga ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, e os coarguidos Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo da alegada prática do crime de peculato, previsto e punível pelo Código Penal angolano.
De acordo com o Ministério Público, os arguidos são suspeitos de terem causado um prejuízo ao Estado estimado em mais de 300 milhões de kwanzas, no âmbito da gestão de recursos públicos afectos à empresa EDIPESCA. A acusação sustenta que os fundos terão sido desviados da finalidade para a qual haviam sido autorizados, configurando o crime de peculato.
O julgamento teve início em Abril deste ano e tem sido marcado pela apresentação de provas documentais, audição de testemunhas e leitura dos quesitos que servirão de base à deliberação do colectivo de juízes. O processo é conduzido por um colectivo presidido pelo juiz conselheiro João Fuantoni, tendo o Ministério Público como representante o procurador Lucas Ramos.
Segundo informações divulgadas pelo Tribunal Supremo, a sessão realizada em Junho foi dedicada à leitura de mais de quarenta quesitos, etapa que antecede a elaboração do acórdão. A leitura da decisão final foi agendada para 22 de Julho, data em que o colectivo deverá pronunciar-se sobre a responsabilidade criminal dos arguidos.
O caso é considerado um dos processos judiciais de maior relevância envolvendo antigos titulares de cargos públicos em Angola, inserindo-se no conjunto de acções de responsabilização por alegados crimes económicos e financeiros relacionados com a gestão de recursos do Estado. Até à leitura do acórdão, os arguidos beneficiam da presunção de inocência, princípio consagrado na Constituição e na legislação penal angolana.