Quarta-feira, 24 de Junho, 2026

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Autoridades alertam para burlas na importação de viaturas usadas fora dos limites legais

As autoridades angolanas alertaram para o aumento de situações de burla envolvendo a importação de viaturas usadas que não cumprem os prazos de fabrico estabelecidos pela legislação nacional.

A directora de Material Circulante e Homologação de Equipamentos Rodoviários da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Ivete Marques, esclareceu que continua em vigor a proibição da importação de viaturas ligeiras usadas com mais de cinco anos de fabrico e de veículos pesados com mais de oito anos.

Segundo a responsável, muitos cidadãos têm sido induzidos em erro por intermediários e vendedores que fornecem informações falsas sobre a idade real das viaturas, levando os compradores a investir avultadas quantias em veículos que posteriormente não conseguem ser legalizados em Angola.

Ivete Marques explicou que, em vários casos, a data de fabrico apresentada nos documentos não corresponde à realidade, situação que acaba por ser detectada durante os processos de verificação e homologação efectuados pelas entidades competentes.

A responsável recomendou aos cidadãos que pretendem importar viaturas usadas que verifiquem cuidadosamente toda a documentação do veículo antes da compra e confirmem a autenticidade das informações junto das autoridades competentes ou de representantes oficiais das marcas automóveis.

O alerta surge numa altura em que continua elevada a procura por viaturas usadas importadas, sobretudo provenientes da Ásia, Europa e América do Norte. No entanto, as autoridades recordam que o incumprimento dos limites de idade definidos por lei pode resultar na impossibilidade de desalfandegamento e circulação dos veículos em território nacional.

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres reafirma que as regras actualmente em vigor visam garantir maior segurança rodoviária, reduzir o impacto ambiental e promover a renovação gradual do parque automóvel nacional.

As autoridades apelam ainda aos cidadãos para que redobrem a atenção durante os processos de aquisição e importação de viaturas, evitando cair em esquemas fraudulentos que têm provocado prejuízos financeiros significativos a diversos compradores.

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