O jurista João Pinto assume, a partir desta terça-feira, as funções de Provedor de Justiça, iniciando um mandato de cinco anos à frente da instituição responsável pela defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos perante a Administração Pública.
O novo Provedor de Justiça foi eleito pela Assembleia Nacional no passado dia 21 de Maio, tendo obtido 171 votos a favor, sem registo de votos contra ou abstenções, num processo que reflectiu amplo consenso entre as forças políticas representadas no Parlamento.
João Pinto sucede no cargo a Florbela Araújo, que liderou a instituição durante o mandato anterior, marcado por diversas iniciativas de promoção dos direitos dos cidadãos e de fortalecimento da cultura de legalidade e boa governação.
A tomada de posse do novo Provedor de Justiça abre um novo ciclo para a instituição, cuja missão passa pela recepção e apreciação de queixas dos cidadãos relativas a actos ou omissões dos órgãos da Administração Pública, contribuindo para a defesa dos direitos fundamentais e para a melhoria dos serviços públicos.
Jurista de formação e com experiência em matérias ligadas ao direito e à administração pública, João Pinto assume o compromisso de dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela instituição, reforçando a sua proximidade com os cidadãos e a sua capacidade de intervenção na resolução de conflitos entre os particulares e os órgãos do Estado.
A eleição por unanimidade na Assembleia Nacional é interpretada por vários observadores como um sinal de confiança nas capacidades do novo titular do cargo para conduzir os destinos da Provedoria de Justiça nos próximos cinco anos.
A Provedoria de Justiça é um órgão independente que actua na defesa dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos, promovendo a justiça, a legalidade e a transparência na actuação da Administração Pública.