O Presidente da República de Angola, João Lourenço, exonerou João Manuel Francisco (mais conhecido por João Pinto) do cargo de Inspector-Geral da Administração do Estado (IGAE) e nomeou Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco como nova titular da instituição.
A decisão consta de decretos presidenciais divulgados esta quarta-feira e foi fundamentada em “conveniência de serviço”, de acordo com os dispositivos da Constituição da República de Angola.
Com a nomeação, Felisbela Francisco passa a assumir a liderança da Inspecção Geral da Administração do Estado, organismo responsável pela fiscalização da legalidade, transparência e boa gestão dos actos da administração pública.
A IGAE desempenha um papel central no controlo interno do Estado, assegurando a verificação de conformidade das instituições públicas com as normas administrativas e financeiras, além de contribuir para os esforços de prevenção e combate à corrupção.
A mudança na liderança do órgão ocorre num contexto em que o Executivo tem vindo a reforçar a importância dos mecanismos de auditoria e supervisão da administração pública, como parte das reformas de governação e melhoria da eficiência institucional.
Segundo informações institucionais, João Manuel Francisco, agora exonerado da função, tinha sido recentemente indicado para o cargo de Provedor de Justiça pela Assembleia Nacional, nomeação aprovada com 171 votos favoráveis.
A substituição na IGAE insere-se na dinâmica regular de ajustamentos na estrutura da administração pública, prática recorrente no exercício do poder executivo angolano.
