O Executivo angolano avaliou os progressos e desafios do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que já beneficia cerca de 3 milhões de crianças em 19 das 21 províncias do Angola.
A análise foi realizada durante uma sessão da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança.
Com uma taxa de execução de 54%, o programa já alcança 229 municípios e tem como meta abranger um total de 6.884 escolas. Os dados indicam um crescimento significativo face ao relatório anterior, com um aumento de 34% na implementação.
Apesar dos avanços, o aumento do número de alunos matriculados no sistema de ensino tem colocado pressão adicional sobre a capacidade de resposta do programa, exigindo ajustamentos operacionais. No terreno, há sinais positivos, nomeadamente o regresso de alunos às salas de aula e maior envolvimento das comunidades.
Entretanto, persistem constrangimentos, sobretudo relacionados com as assimetrias regionais. O valor padrão de 200 kwanzas por aluno revela-se insuficiente em algumas zonas, como Luanda, onde o custo de vida é mais elevado. Além disso, há municípios sem empresas fornecedoras, o que tem levado o Executivo a estudar soluções alternativas, como cozinhas comunitárias e escolares.
Durante a sessão, foi também analisada a institucionalização da figura dos Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS), que desempenham um papel essencial no apoio às populações vulneráveis. Actualmente, o país conta com 5.888 agentes, dos quais 1.430 são mulheres, distribuídos por todas as províncias.
Os ADECOS actuam em áreas como promoção da saúde, combate a epidemias, apoio social e educação comunitária, sendo considerados fundamentais para o desenvolvimento local.
A Comissão apreciou ainda um projecto de Decreto Presidencial que estabelece o regulamento das infraestruturas de ensino pré-escolar, primário e secundário, com o objectivo de melhorar as condições físicas, os meios e os equipamentos no sistema educativo.
