A Polícia Nacional anunciou o encerramento do processo de entrega de armas de fogo que se encontravam em posse de empresas de segurança privada e sistemas de autoprotecção, no âmbito de uma operação iniciada em 2021 para reduzir o número de armas de guerra em circulação.
Segundo o comandante-geral da Polícia Nacional, Francisco Ribas, o processo decorreu em três fases: uma fase inicial de mobilização e preparação, seguida de um período de entrega voluntária e, por fim, uma fase coerciva destinada à recolha obrigatória do armamento ainda não entregue.
De acordo com os dados apresentados, estavam sob controlo das autoridades mais de 40 mil armas pertencentes a empresas de segurança privada e sistemas de autoprotecção. Ao longo do processo foram recolhidas 35.656 armas de fogo em todo o país.
As autoridades explicaram que parte do armamento não recolhido foi utilizado em actividades criminosas, enquanto outras armas foram furtadas por elementos ligados ao crime e encontram-se actualmente apreendidas ou em processo judicial.
Com o encerramento do processo, a Polícia Nacional anunciou o início de uma nova etapa baseada no princípio de “tolerância zero” relativamente à posse de armas de guerra por empresas de segurança privada ou sistemas de autoprotecção.
Segundo o comandante-geral, qualquer empresa encontrada na posse de armamento proibido poderá enfrentar responsabilidade criminal, bem como a cassação da licença de funcionamento, sublinhando que todas as empresas foram previamente notificadas e advertidas.
A Polícia Nacional considera que a recolha de armas constitui uma medida importante para a redução da criminalidade violenta, especialmente dos crimes cometidos com recurso a armas de fogo.
