A UNITA procedeu, esta quarta-feira, à entrega no Tribunal Constitucional do processo referente ao seu 14.º Congresso Ordinário, realizado entre os dias 28 e 30 de Novembro do ano passado, para efeitos de anotação legal.
O dossiê deu entrada no gabinete dos partidos políticos às 12 horas e 13 minutos, tendo o acto sido acompanhado pelo presidente da mesa do congresso, Lucamba Paulo Gatto, pelo secretário-geral, Libertí Sciacca, e por outros membros da direcção do partido.
Durante o depósito, os técnicos do Tribunal Constitucional solicitaram a lista dos delegados, a composição dos órgãos colegiais, as listas de presença assinadas, o regulamento interno, as actas, o programa e demais documentos que conformam os actos do congresso que reelegeu Adalberto Costa Júnior, para efeitos de apreciação e anotação pelo plenário do Tribunal Constitucional.
Em declarações à imprensa, Lucamba Paulo Gatto considerou o acto “importante”, por demonstrar o respeito pela legalidade e pelo Estado de Direito, sublinhando que o procedimento abre caminho para que o partido possa exercer as suas actividades em conformidade com a Constituição e a lei.
Segundo o responsável, a entrega do processo ocorre 38 dias após a realização do congresso, dentro do prazo de 45 dias previstos na Lei dos Partidos Políticos, o que, na sua leitura, constitui um sinal de maturidade democrática e de fortalecimento do cenário político angolano.
Após a entrega da documentação, o Tribunal Constitucional dispõe de 15 dias para notificar a UNITA sobre eventuais insuficiências ou proceder à anotação formal do congresso.
