As autoridades judiciais angolanas anunciaram hoje que os casos de excesso de prisão preventiva no país caíram este ano em cerca de 60%, passando dos 3.000 para perto de 1.200 processos, maioritariamente em Luanda.
Os dados foram avançados pela Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva em Angola, que analisou hoje a situação na sua 23.ª reunião ordinária, destacando a “redução substancial”.
“Tínhamos até final do ano passado mais de 3.000 processos e atualmente conseguimos reduzir para mais de 1.200 processos, são esses os dados preliminares que temos”, disse o secretário da comissão, Alves Renéno, no final da reunião.
O responsável fez saber também que a capital angolana, Luanda, lidera os casos de excesso de prisão preventiva com mais de 68%, grande parte em fase de instrução preparatória e o restante já em fase judicial.
Apontou ainda que o baixo número de magistrados judiciais e do Ministério Público (MP), o reduzido número de funcionários judiciais e de técnicos do MP, a falta de condições materiais e a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais estão entre as razões do excesso de prisão preventiva.
“Muitas vezes as condições dos estabelecimentos prisionais e a superlotação não permitem fazer as notificações, não se consegue de modo efetivo encontrar os arguidos para se fazer as notificações”, argumentou.
Lusa
