O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) apresentou um manual de 73 páginas que funciona como guia prático sobre conceitos, fundamentos e procedimentos ligados à rescisão de contratos de empreitadas de obras públicas.
De acordo com a instituição, Angola conta com mais de três mil projetos no âmbito do Programa de Investimento Público (PIP), sendo a maioria resultante de contratos de empreitadas. Contudo, muitas vezes o ciclo de vida contratual — que inclui início, crescimento e extinção — não é devidamente conduzido, prejudicando tanto os operadores económicos como o Estado.
O estudo, de carácter prático, procura responder às preocupações do mercado, fornecendo orientações claras para os processos de rescisão. Até à data, o SNCP registou a rescisão de 50 contratos de empreitadas de obras públicas, cujos casos estão detalhados no manual para facilitar a compreensão dos caminhos legais a seguir.
A instituição sublinha que este instrumento visa reforçar a transparência, salvaguardar o interesse público e garantir a boa gestão dos recursos do Estado. Neste momento, o SNCP mantém uma lista de 50 empresas impedidas de contratar com o Estado, devido a incumprimentos contratuais graves e insanáveis. O número poderá aumentar ou reduzir, em função da avaliação contínua dos contratos em vigor.
O manual, composto por cinco capítulos, encontra-se disponível ao preço de 10 mil kwanzas. Segundo os dados divulgados, mais de 50 empresas nacionais e estrangeiras já foram obrigadas a rescindir contratos com o Estado angolano por violação das normas da contratação pública.
