Uma comissão de investigação da ONU determinou que Israel tem uma “intenção clara e consistente” de exercer “controlo permanente” sobre a Faixa de Gaza e possivelmente anexar todo o território palestiniano, segundo um relatório esta terça-feira divulgado.
Isso, após deslocar à força a população palestiniana tanto da Faixa de Gaza como da Cisjordânia, onde continua a expandir os seus colonatos em território ocupado, todos ilegais à luz do Direito Internacional.
No relatório, a comissão de investigação sobre a Palestina sublinhou que não conseguiu encontrar “qualquer argumento razoável” que justifique a definição pelo Exército israelita de corredores como o de Filadélfia e o de Morag e de uma zona tampão alargada em Gaza — que constitui 75% do território do enclave palestiniano.
A redução do território palestiniano na Faixa de Gaza, em consequência da criação dessas zonas de segurança, afirmou a comissão, tem “implicações significativas” para a capacidade da população de “exercer o seu direito à autodeterminação”.
Do mesmo modo, salientou que “a vasta destruição e fragmentação do território” de Gaza, bem como a destruição de recursos naturais e infraestruturas essenciais devido aos “ataques sistemáticos” ao enclave, impediram os habitantes de regressar às suas casas, o que abriu caminho para que numerosos responsáveis israelitas argumentassem que a população palestiniana tem de ser deportada para países terceiros.
Por outro lado, a comissão indicou que as políticas aplicadas por Israel desde o ataque de 07 de outubro de 2023 do movimento islamita palestiniano Hamas a território israelita, que desencadeou, horas depois, a retaliação de Israel — ainda em curso -, demonstram uma “clara intenção de deslocar à força os palestinianos” da Cisjordânia, expandir a sua presença e “anexar a totalidade” do território palestiniano para impedir “qualquer possível autodeterminação e criação de um Estado palestiniano”.
As recentes operações militares de Israel nos campos de refugiados de Jenin, Tulkarem e Nur Shams “alteraram significativamente a paisagem geográfica através da destruição de edifícios e infraestruturas”, denunciou.
A comissão das Nações Unidas também classificou como “punição coletiva” a destruição de habitações de alegados terroristas em diversos pontos da Cisjordânia.
“Estou particularmente consternada com o recente anúncio do ministro das Finanças israelita, Bezalel Smotrich, de anexar 82% da Cisjordânia ocupada, e com a aprovação de um plano que consolida a expansão dos colonatos E1”, declarou a presidente da comissão, Navi Pillay.
Segundo a responsável, tais políticas “corroboram as conclusões do relatório”.
“A invasão israelita da totalidade da Cisjordânia e a expropriação e realocação de múltiplas comunidades palestinianas são agora objetivos explícitos, dos quais os responsáveis israelitas se orgulham. Tais planos e declarações são abomináveis e devem ser amplamente condenados”, sustentou.
A comissão também apontou que há “semelhanças entre as operações israelitas na Cisjordânia e as operações na Faixa de Gaza”, o que “levanta a preocupação de que Israel esteja a atacar o povo palestiniano no seu conjunto”.
“A comissão conclui que as autoridades israelitas infligiram deliberadamente condições de vida aos palestinianos de Gaza com o objetivo de destruir, total ou parcialmente, os palestinianos de Gaza, o que constitui um ato subjacente de genocídio”, vincou.
A guerra declarada em Gaza para “erradicar” o Hamas – depois de o seu ataque a Israel fazer cerca de 1.200 mortos e 251 reféns – fez, até agora, pelo menos 65.382 mortos, na maioria civis, e 166.985 feridos, além de milhares de desaparecidos, presumivelmente soterrados nos escombros e também espalhados pelas ruas, e mais alguns milhares que morreram de doenças e infeções, segundo números atualizados das autoridades locais, que a ONU considera fidedignos.
Prosseguem também diariamente as mortes por fome, causadas por mais de dois meses de bloqueio de ajuda humanitária e pela posterior entrada a conta-gotas de alguns mantimentos, distribuídos em pontos considerados “seguros” pelo Exército, que regularmente abre fogo sobre civis famintos, tendo até agora matado 2.526 e ferido pelo menos 18.511.
Há muito que a ONU declarou o território em grave crise humanitária, com mais de 2,1 milhões de pessoas numa “situação de fome catastrófica” e “o mais elevado número de vítimas alguma vez registado” pela organização em estudos sobre segurança alimentar no mundo, mas a 22 de agosto emitiu uma declaração oficial do estado de fome na cidade de Gaza e arredores.
Já no final de 2024, uma comissão especial da ONU acusara Israel de genocídio em Gaza e de usar a fome como arma de guerra, situação também denunciada por países como a África do Sul junto do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), e uma classificação igualmente utilizada por organizações internacionais e israelitas de defesa dos direitos humanos.
