A maioria dos advogados de defesa no denominado “caso AGT”, que envolve um esquema fraudulento no fisco angolano, denunciou hoje não ter tido acesso ao processo, apontando dificuldades na preparação da defesa e criticando a falta de condições logísticas no tribunal.
“Mais de 90% dos advogados ainda não teve acesso ao processo, que é tecnicamente complexo, volumoso e conta com mais de 40 volumes”, afirmou o advogado Cristo Paciência, à saída do Tribunal da Comarca de Viana, onde decorre a instrução contraditória.
Segundo o mandatário, a inacessibilidade aos autos “dificulta significativamente a preparação da defesa”, mas sublinhou que os advogados terão de trabalhar com “essa realidade”. Paciência lamentou igualmente a insuficiência de espaço para a acomodação dos profissionais.
O processo envolve 38 arguidos, incluindo seis empresas, acusados de defraudar o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas (cerca de 100 milhões de euros) através de um alegado esquema de reembolso indevido do IVA.
Na sessão de hoje foram ouvidos o presidente da Administração Geral Tributária (AGT) e outros altos funcionários do fisco e do Ministério das Finanças, arrolados como testemunhas. Para Cristo Paciência, a presença do presidente da AGT “é essencial para esclarecer a verdade dos factos”, embora tenha evitado mais detalhes por considerar que o processo “está ainda numa fase muito sigilosa”.
Em resposta às críticas, o secretário judicial do Tribunal da Comarca de Luanda, Raimundo Manuel, garantiu que as condições exigidas pelos advogados foram criadas e que a produção de provas decorre “sem grandes dificuldades”.
O caso tem merecido forte atenção pública desde fevereiro, quando a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, pediu desculpas aos contribuintes e assegurou que os responsáveis seriam responsabilizados, reafirmando o compromisso do Governo em manter uma postura “implacável” no combate à corrupção.
A instrução contraditória, em curso, é uma fase facultativa e intermédia entre a acusação e a pronúncia, prevista legalmente para assegurar os direitos de defesa dos arguidos.
Lusa
