O Conselho de Ministros realizou esta quarta-feira, 27 de Agosto, a sua 8.ª Sessão Ordinária, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
Durante a reunião, o órgão apreciou duas propostas de lei que serão remetidas à Assembleia Nacional: a primeira visa a alteração da Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, enquanto a segunda regula a produção, registo, controlo, importação, exportação, comercialização, transporte, uso e descarte de pesticidas, fertilizantes e corretivos agrícolas no país.
Entre outras matérias, foi aprovado um Decreto Presidencial que ajusta o valor das pensões dos beneficiários do Ministério do Interior, bem como um diploma que integra a República das Filipinas no regime de isenção de visto de turismo em Angola, ampliando assim o leque de países que podem entrar no território nacional sem necessidade de visto para fins turísticos.
A sessão de Agosto abordou ainda assuntos apresentados pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e pelo Ministério das Relações Exteriores, refletindo o esforço do Executivo em ajustar a legislação nacional às necessidades actuais do país, tanto em matéria de mobilidade e relações internacionais como no domínio da agricultura e segurança alimentar.Palavras-chave:.
