A Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional apreciou e aprovou nesta quarta-feira, na generalidade, três propostas legislativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar da UNITA com vista à reforma do quadro legal eleitoral.
As iniciativas referem-se à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, à Lei sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e à Lei do Registo Eleitoral Oficioso.
A UNITA acredita que será possível alcançar consensos durante a apreciação na especialidade, destacando a importância de garantir maior transparência e credibilidade nos processos eleitorais.
“Quer a proposta do Executivo, quer a nossa, foram aprovadas na generalidade. Agora vamos à plenária”, declarou um deputado da UNITA.
O MPLA, apesar de ter viabilizado o debate na generalidade, apresentou reservas quanto à autoria e à forma como as propostas da oposição foram enquadradas. O partido maioritário sublinhou que pretende aprofundar o debate durante a apreciação na especialidade.
Entretanto, a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares agendou para 21 de abril uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional, dedicada à tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral.
