O Tribunal de Comarca do Lubango condenou, esta segunda-feira, António Ngongo, antigo diretor do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatísticas (GEPE) do governo provincial da Huíla, a 12 anos de prisão efetiva, pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e associação criminosa. A defesa já interpôs recurso junto do Tribunal da Relação local.
No mesmo processo, foram igualmente condenados Sílvia Diogo, ex-esposa de Ngongo, a seis anos de prisão, e Sousa Dala, antigo delegado provincial das Finanças, a oito anos. Apesar das condenações, os três arguidos vão aguardar o desfecho do recurso em liberdade, mediante o pagamento de uma caução fixada em um milhão de kwanzas cada.
Durante a leitura da sentença, o juiz Geraldo Hucuma determinou que António Ngongo e Sílvia Diogo devem restituir ao Estado angolano um total de 451 milhões, 521 mil e 296 kwanzas e 36 cêntimos, a título de indemnização ao governo da Huíla. Já Sousa Dala, que foi absolvido do crime de associação criminosa por falta de provas, terá de pagar uma indemnização adicional de 71 milhões, 662 mil e 500 kwanzas, bem como um milhão de kwanzas em custas de justiça.
Nos termos do artigo 120.º, n.º 1, do Código Penal, o tribunal declarou ainda perdidos a favor do Estado uma vivenda e um terreno situados em zona turística no Lubango, bem como um terreno e duas casas no município da Humpata.
O processo, iniciado em 2019, envolve práticas ilícitas ocorridas entre 2013 e 2018, período em que António Ngongo liderava o GEPE. Em causa estão verbas públicas destinadas à aquisição de inputs agrícolas e à execução de um projeto de construção de uma estação de tratamento de água no Lubango. De acordo com a acusação, os meios nunca foram entregues e a referida obra não passou da fase documental, resultando num prejuízo estimado em 477 milhões de kwanzas para o erário público.
O caso tem sido acompanhado com atenção por organizações da sociedade civil e é visto como um dos maiores julgamentos por corrupção envolvendo antigos gestores públicos na província da Huíla.
Fonte: Angop
