O presidente do partido Revolução Democrática (RD), Vitalo Singano, dissidente da Renamo, está acusado de “conspiração” num crime de “alteração violenta do Estado de direito”, que visa também o candidato presidencial Venâncio Mondlane, segundo a Procuradoria-Geral da República moçambicana.
Em causa, segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), está um processo-crime que corre termos no Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), após se ter “constatado elementos indiciários” contra o presidente do RD “no envolvimento”, em “coordenação com um grupo de indivíduos, a monte”, incluindo membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e de partidos políticos, “para mobilização e recrutamento de mais elementos das FDS “e de mais indivíduos com experiência militar, sobretudo na condição de reserva”.
Esse recrutamento visava “o assalto a algumas unidades militares e policiais, destruição da Estrada Nacional EN 1 com recurso a bombas de fabrico caseiro (Cocktail Molotov) e dinamites usados para explosão de rochas na exploração mineira, com vista a impedir qualquer apoio militar ou policial vindo da zona centro ou norte enquanto se realizava o ataque à Ponta Vermelha [residência oficial do Presidente da República], na ação que teria lugar no dia 07 de novembro de 2024”, refere a PGR, numa alusão à “marcha sobre Maputo”, convocada para aquele dia pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que contesta os resultados das eleições gerais de 09 de outubro.
Segundo a PGR, neste processo foram detidos três arguidos e submetidos ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para primeiro interrogatório, tendo sido aplicada a medida de prisão preventiva ao presidente da RD — formação política formada por antigos guerrilheiros dissidentes da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) -, uma caução a outro e a liberdade provisória com Termo de Identidade e Residência (TIR) ao terceiro.
Contudo, é referido que, nos mesmos autos, “são indiciados outros arguidos que se encontram a monte, dentre eles o candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane”.
“Indiciam contra os arguidos, entre outros, a prática dos crimes de conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito”, afirma ainda a PGR.
Pelo menos 25 pessoas morreram e outras 26 foram baleadas nos últimos cinco dias de manifestações de contestação dos resultados das eleições gerais em Moçambique, indica uma atualização da plataforma eleitoral Decide, divulgada hoje.
As mortes e baleamentos ocorreram entre 13 e 17 de novembro, em pelo menos cinco províncias moçambicanas, durante a quarta etapa de paralisações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que contesta a vitória de Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), que venceu com 70,67% dos votos, de acordo com os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Segundo a plataforma de monitorização eleitoral, houve ainda 135 detenções em Moçambique na sequência dos protestos, a maior parte das quais registadas na Zambézia, centro do país, com um total de 25 detidos.
Venâncio Mondlane, que ficou em segundo lugar com 20,32% dos votos, segundo a CNE, afirmou não reconhecer os resultados das eleições, que deverão ainda ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional, o qual não tem prazos para o fazer e ainda está a analisar o contencioso.
Após protestos que paralisaram o país nos dias 21, 24 e 25 de outubro, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo em 07 de novembro, que provocou o caos na capital, com registo de mortos, barricadas, pneus em chamas e disparos de tiros e gás lacrimogéneo pela polícia, durante todo o dia, para dispersar os manifestantes.
