A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 contempla redução do IVA para a agricultura familiar e aquisição de equipamentos e alargamento da merenda escolar, com produtos locais, para todas as escolas do ensino público.
As novidades foram avançadas pelo ministro de Estado e da Coordenação Económica, José de Lima Massano, após a entrega da proposta de OGE para o próximo ano, na Assembleia Nacional, dando cumprimento à disposição legal que determina a data limite de 31 de outubro para a entrega do orçamento para o exercício do ano seguinte.
A entrega do documento estava inicialmente agendada para as 13:00, mas só aconteceu depois das 17:00, estando prevista uma conferência de imprensa para dar mais detalhes ainda hoje.
Lima Massano afirmou que a proposta do executivo angolano é ainda “desenhada num cenário de grande incerteza” face aos “desafios” das economias mundiais e “relevantes tensões geopolíticas”, com impacto nas “opções de desenvolvimento” do país.
Ainda assim, sublinhou que o Governo pretende manter os objetivos do Plano de Desenvolvimento Nacional com enfoque na redução da pobreza e diversificação da economia com ênfase na segurança alimentar, a que a proposta de OGE confere expressão financeira com um envelope de 34,6 biliões de kwanzas (cerca de 35 mil milhões de euros).
O ministro salientou que o executivo pretende dar seguimento aos grandes projetos, dando prioridade à continuidade e conclusão de projetos e obras já iniciadas.
No campo social, destacou “forte preocupação com a remuneração dos trabalhadores, em particular com os da função pública”, apontado um ajustamento da folha salarial no geral de 25%.
Também no domínio social, salientou que o Governo vai dar continuidade ao programa Kwenda (transferências monetárias para famílias vulneráveis), bem como o reforço do programa da merenda escolar com 450 mil milhões de kwanzas (cerca de 450 milhões de euros) para que todos os estudantes das escolas públicas possam beneficiar da merenda escolar, “com algumas nuances”.
Segundo Lima Massano, a merenda escolar vai ser composta pelo que se produz em cada município, e “não mais um sistema de compras feitas a nível central para cada escola”, a fim de estimular a dinamização da economia.
Para concretizar também este objetivo, o Governo pretende reduzir o IVA sobre os equipamentos dos atuais 14% para 5%, mantendo-se o período de pagamento de até 24 meses, enquanto no domínio da agricultura familiar a carga fiscal dos cerca de 25% deve baixar para 10%.
O governante adiantou que o executivo quer continuar a recapitalizar o Banco de Desenvolvimento Angola (BDA) e continuar a afetar recursos para o Fundo de Garantia de Depósitos e o Fundo de Capital de Risco, mantendo o apoio com garantias soberanas para projetos privados de grande dimensão e de interesse nacional, bem como o setor público empresarial.
Lima Massano considerou que, apesar do “contexto de incerteza” do próximo ano, o OGE “não deixa de ser positivo e otimista”, contemplando um crescimento da economia de 4%, que continuará a ser liderado pelo setor não petrolífero, a crescer 5%.
O OGE para 2025 prevê receitas e despesas de 33 biliões de kwanzas (33,5 mil milhões de euros), acima dos 24,7 biliões de kuanzas este ano.
Lusa
