Uma delegação multissetorial de Angola, representada pela Procuradoria Geral da República, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos e o Ministério do Interior, participa na 12ª sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC, na sigla em inglês), que está a decorrer em Viena, Áustria, de 14 a 18 de outubro. O evento é realizado sob a égide do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês).
O ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos, Marcy Lopes, destacou o compromisso contínuo de Angola com a implementação eficaz da convenção e seus protocolos adicionais. Ele salientou que o combate ao crime organizado, em especial ao crime económico-financeiro e ao branqueamento de capitais, permanece uma prioridade central na agenda de Estado e na política governamental.
No seu discurso Marcy Lopes, disse que Angola ao subscrever as declarações do Grupo Africano e do Grupo dos 77+ China, demonstra a importância da adesão e implementação dos protocolos da UNTOC como resposta a crescente ameaça global do crime organizado.
Neste sentido, o país lançou a Iniciativa Piloto Voluntária para o Mecanismo de Revisão da UNTOC em abril deste ano, que visa fortalecer a cooperação entre as organizações governamentais, a sociedade civil, o sector acadêmico e o sector privado.
O Ministro destacou ainda as reformas legislativas recentes voltadas para o combate ao crime econômico-financeiro, incluindo a aprovação de leis sobre segurança nacional, combate a atividade mineira ilegal e prevenção ao branqueamento de capitais. O País implementou também uma nova estratégia nacional de prevenção e repressão da corrupção (ENAPREC), reforçando o compromisso do Executivo com a erradicação da corrupção.
No que diz respeito ao tráfico de pessoas, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos fez saber que sete casos estão sob investigação no país, e esforços colaborativos com a república de Moçambique foram acionados como parte das boas práticas na luta contra essa forma de crime. Além disso, o Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal e ao Tráfico Ilícito de Recursos Minerais foi estabelecido, visando monitorar essas atividades.
Outro lado destacou também o combate aos crimes ambientais, com melhorias na fiscalização e implementação de medidas como o encerramento do mercado interno de marfim.
Com essas e outras medidas Angola reafirmou seu compromisso em continuar a promover a cooperação internacional e a implementação da Convenção UNTOC, reforçando a mensagem de que a união global é essencial para enfrentar as ameaças do crime transnacional.
O ministro frisou que os esforços do governo angolano estão voltados para a consolidação da justiça como um fator crucial para o desenvolvimento económico e social, além da afirmação da democracia e do Estado de Direito. Angola tem promovido reformas significativas com esse objetivo.
Durante o encontro, que decorre até 18 de outubro, os estados-membros irão discutir a apresentação e o processamento de projetos de resoluções e decisões no contexto da UNTOC COP, com foco no reforço da cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional.
