Os órgãos que intervêm na administração da justiça recomendaram esta terça-feira a aprovação de directivas harmonizadas que definam como crimes prioritários em matéria de investigação, instrução preparatória e julgamento, a vandalização de bens públicos.
A decisão saiu da reunião dos titulares dos órgãos de administração da justiça, mormente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, do Ministério Público, Polícia Nacional e Serviços de Investigação Criminal, Provedoria de Justiça, Ordem dos Advogados, orientada pelo juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo.
Decidiram também definir uma Estratégia Nacional de Prevenção e Combate aos Crimes de Vandalização de Bens Públicos, na qual se estabeleçam responsabilidades multissectoriais, recursos técnicos e tecnológicos, financeiros, acções de sensibilização da população, medidas policiais e judiciárias.
Imprimir maior celeridade, por parte dos tribunais, Ministério Público e os órgãos de polícia criminal, na investigação, instrução preparatória e julgamentos de casos de vandalização de bens públicos, bem como a criação de mecanismos de apresentação pública dos detidos e a publicidade das sentenças dos julgamentos, como medida preventiva.
Os participantes sugeriram ao Executivo a criação de recursos financeiros para aquisição de meios técnicos e tecnológicos que permitam a instalação do sistema de videovigilância para protecção e segurança dos bens públicos, com recurso às valências do CISP.
Para um combate eficaz contra este mal, entendem que o governo deve criar uma entidade reguladora autónoma com atribuições e competências de fiscalização dos actos de exploração, comercialização, importação e exportação de metais, material ferroso e não ferroso.
Recomendaram ainda a promoção de um Programa de Campanha Nacional de Sensibilização da população, quanto à assunção de uma cultura de valorização, preservação de bens públicos, bem como a denúncia de crimes de vandalização, visando a sua implementação através dos Governos provinciais.
A reunião procedeu ao Balanço das Actividades dos Juízes de Garantias e a situação da vandalização de bens públicos e diversos.
Angop
