O Parlamento angolano aprovou, esta quinta-feira, na generalidade, propostas de alteração às leis da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal e de Prevenção e Combate ao Terrorismo.
Em reunião plenária extraordinária, os deputados aprovaram ainda as propostas de leis de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
Essas matérias foram aprovadas, na generalidade, sem votos contra, apesar de terem gerado várias discussões, sendo que a primeira passou com 177 aprovações, a segunda com 168 e a última com 160.
Dentre as propostas de alterações, as que mereceram acaloradas discussões foram as relativas à prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
No relatório parecer das comissões especializadas em razão da matéria, estas manifestaram apoio às alterações, no sentido de ajustar o quadro legal nacional às boas práticas internacionais.
O relatório refere ainda que se pretende também dotar o sistema financeiro angolano de maior segurança, bem como mitigar e identificar factores de risco, através do reforço da cooperação institucional, interna e internacional.
Considera que tais objetivos podem ser alcançados por via da implementação e dinamização de mecanismos de assistência, cooperação e partilha de informações céleres, dinâmicos, eficazes, adequados e proporcionais.
Já a proposta de alteração da lei de prevenção e combate ao terrorismo assume uma postura inequívoca de preservação da paz e da segurança interna e internacional, também de acordo com o mesmo parecer.
As declarações dos deputados do MPLA foram favoráveis à proposta, enquanto a UNITA justificou o seu voto pelo “sentido patriótico” e para evitar “uma situação de inelegibilidade” em que o país fique privado do acesso às divisas.
Angop
