Deputados e parceiros discutem políticas públicas, formação profissional e os desafios de inserção dos jovens no mercado de trabalho
As políticas públicas destinadas à promoção do emprego juvenil e os desafios relacionados com a capacitação e qualificação profissional estão esta terça-feira, 11 de Agosto, no centro de um debate na Assembleia Nacional, em Luanda, numa iniciativa enquadrada nas actividades alusivas ao Dia Internacional da Juventude, assinalado anualmente a 12 de Agosto.
A discussão coloca em destaque uma das questões sociais e económicas mais relevantes para Angola: a capacidade do país de transformar o crescimento da população jovem em oportunidades concretas de emprego, formação e geração de rendimento.
O debate ocorre num momento em que o Executivo tem vindo a reforçar programas destinados à empregabilidade juvenil. Entre os instrumentos actualmente em execução está o Plano de Desenvolvimento da Juventude (PDJ 2025–2027), que estabelece como prioridades a redução do desemprego entre os jovens e o aumento do acesso à formação técnico-profissional, articulando medidas nos sectores da educação, emprego, habitação, saúde, cultura, desporto e cidadania.
FORMAÇÃO E EMPREGABILIDADE NO CENTRO DAS POLÍTICAS
A qualificação profissional surge como uma das principais respostas aos obstáculos enfrentados pelos jovens na transição da escola para o mercado de trabalho.
Em Janeiro deste ano, o Executivo reafirmou que o emprego, a habitação e a formação técnico-profissional continuam entre as prioridades das políticas destinadas à juventude.
Mais recentemente, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social promoveu a primeira Semana Nacional das Qualificações, realizada de 14 a 18 de Julho, com o objectivo de mobilizar instituições públicas e privadas, parceiros sociais, instituições de ensino e formação profissional em torno da valorização das competências e da promoção de empregos dignos.
A iniciativa introduziu também maior atenção ao reconhecimento de competências adquiridas fora dos sistemas formais de ensino, através dos mecanismos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).
Para especialistas e organizações que acompanham a problemática da juventude, o desafio não passa apenas por formar mais jovens, mas por garantir que a formação esteja efectivamente alinhada com as necessidades do mercado.
JOVEM+ PREVÊ ALCANÇAR 500 MIL JOVENS
Entre as iniciativas mais recentes está o Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens em Angola (JOVEM+), lançado em Junho pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, através do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), com apoio técnico e financeiro do Banco Mundial.
De acordo com o INEFOP, o programa prevê beneficiar 500 mil jovens, através do reforço do acesso ao emprego e a oportunidades de geração de rendimento, procurando promover a inserção produtiva e a inclusão económica da juventude.
A aposta em programas desta natureza procura responder a um problema que ultrapassa a simples disponibilidade de vagas: muitos jovens chegam ao mercado de trabalho sem experiência profissional, competências técnicas ou mecanismos de ligação entre a formação e as empresas.
O próprio enquadramento legal dos estágios profissionais foi actualizado este ano. O Decreto Presidencial n.º 7/26, de 7 de Janeiro, alterou o regulamento dos estágios profissionais para cidadãos formados no sistema de educação, ensino e formação profissional, com o objectivo de facilitar o acesso ao programa de estágios e reforçar a empregabilidade e a inclusão.
DESAFIO VAI ALÉM DA FORMAÇÃO
Apesar da multiplicação de programas públicos de capacitação, o debate sobre emprego juvenil coloca também questões relacionadas com a criação efectiva de postos de trabalho.
A formação, por si só, não garante a absorção dos jovens pelo mercado. É necessário que o crescimento económico seja acompanhado por investimento privado, diversificação da economia, estímulo ao empreendedorismo, acesso ao financiamento e criação de condições para que as empresas possam contratar e formar novos trabalhadores.
Neste sentido, iniciativas de apoio ao auto-emprego e ao empreendedorismo continuam a fazer parte das políticas destinadas à juventude.
O projecto “Jovens no Topo”, lançado pelo Conselho Nacional da Juventude em Maio, por exemplo, prevê acções de formação, microcrédito, feiras de fomento ao auto-emprego, bolsas de estudo e oportunidades de emprego, incluindo uma meta anunciada de mais de mil vagas anuais.
PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
O debate na Assembleia Nacional acontece também num contexto de crescente reivindicação para que os próprios jovens tenham maior participação na definição das políticas que lhes dizem respeito.
Na Conferência Nacional da Juventude, realizada em Maio, representantes do Governo, administrações municipais, associações, cooperativas, organizações da sociedade civil, deputados, académicos e jornalistas discutiram as expectativas e os principais desafios relacionados com a empregabilidade juvenil e o acesso ao emprego.
A participação juvenil é particularmente relevante quando se trata de definir quais competências devem ser priorizadas, que sectores apresentam maior potencial de contratação e quais os obstáculos que impedem os jovens de transformar formação em rendimento.
O DESAFIO DA TRANSIÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO
O debate desta terça-feira coloca, assim, uma questão central para o futuro económico e social de Angola: como transformar uma população predominantemente jovem numa força produtiva capaz de contribuir para o desenvolvimento nacional.
Para além do número de vagas criadas, estarão em causa aspectos como a qualidade do emprego, a adequação da formação às necessidades das empresas, o acesso ao primeiro emprego, os estágios profissionais, o empreendedorismo e a capacidade de os jovens obterem financiamento para iniciar actividades económicas.
A discussão surge, por isso, como uma oportunidade para avaliar não apenas as políticas já implementadas, mas também os seus resultados concretos e os mecanismos necessários para garantir que os investimentos na juventude produzam oportunidades sustentáveis.
Às vésperas do Dia Internacional da Juventude, a mensagem central que emerge é que capacitar os jovens é apenas uma parte da equação. O desafio maior consiste em assegurar que as competências adquiridas encontrem espaço numa economia capaz de gerar emprego digno, rendimento e perspectivas de futuro.