O juiz José Lourenço Pereira começou a ser julgado no Tribunal Supremo de Angola por alegadamente ter autorizado transferências ilegais superiores a 1,3 milhões de dólares norte-americanos a partir de contas bancárias bloqueadas por ordem judicial.
Na primeira sessão do julgamento, o Ministério Público formalizou a acusação contra o magistrado, que à data dos factos exercia funções como juiz de turno colocado na 8.ª secção do Tribunal da Comarca de Belas.
Segundo a acusação, José Lourenço Pereira terá autorizado movimentações financeiras em contas pertencentes ao empresário Joaquim Sebastião e a outros cidadãos visados em processos de recuperação de activos relacionados com alegados crimes de peculato.
De acordo com o Ministério Público, as decisões do juiz permitiram a realização de transferências de 350 mil dólares, 119 milhões de kwanzas e mais um milhão de dólares para contas domiciliadas em Angola e no exterior, numa altura em que os fundos se encontravam congelados por determinação judicial.
A acusação sustenta ainda que o magistrado terá actuado em concertação com indivíduos actualmente foragidos, entre os quais João Albino Chaciquinha, Denise Campo Dias dos Santos, Fernando Paixão Panguila e João Milton Miguel Gaspar, este último ligado à empresa PKF Consultores Limitada.
Segundo os autos, o grupo teria desenvolvido um esquema destinado a desbloquear e retirar fundos de contas bancárias de clientes, utilizando alegadas ordens judiciais e comunicações dirigidas a bancos comerciais.
O Ministério Público afirma igualmente que o juiz chegou a deslocar-se pessoalmente a uma agência bancária para pressionar a concretização de uma operação financeira de vários milhões de kwanzas, acusação negada pelo arguido.
Entre os episódios mais relevantes do processo, consta uma alegada ordem emitida ao Banco Millennium Atlântico para desbloquear uma conta titulada por Joaquim Sebastião e transferir imediatamente um milhão de dólares para uma conta associada à PKF Consultores Limitada.
A acusação refere que, para justificar a operação, o magistrado alegou que os objectivos do bloqueio judicial já haviam sido alcançados e que os valores se destinavam ao pagamento coercivo de uma dívida. Contudo, o Ministério Público sustenta que a conta permanecia bloqueada no âmbito de um processo-crime conduzido inicialmente pelo Serviço de Investigação Criminal e posteriormente pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal.
Na sua defesa, José Lourenço Pereira negou ter recebido qualquer benefício pessoal e afirmou que actuou no exercício das suas funções, com base em documentação que considerou legítima à época. O magistrado alegou ainda que João Milton Gaspar se apresentou como advogado de uma das partes envolvidas, exibindo elementos que, segundo afirmou, pareciam suficientes para fundamentar as decisões tomadas.
Durante a audiência, a juíza conselheira-relatora, Anabela Valente, questionou directamente o arguido sobre eventuais vantagens recebidas em troca das autorizações, hipótese rejeitada pelo magistrado.
A próxima sessão do julgamento está marcada para a próxima quarta-feira e deverá ser dedicada à audição de declarantes e produção adicional de prova, fase considerada decisiva para o esclarecimento dos factos.
O caso volta a colocar sob escrutínio o sistema judicial angolano e o combate à corrupção, numa altura em que as autoridades procuram reforçar os mecanismos de responsabilização em processos ligados à recuperação de activos e crimes económico-financeiros.
