A antiga administradora municipal do Chicomba, província da Huíla, Lúcia Francisca, foi condenada esta quarta-feira a 16 anos de prisão efectiva, no âmbito de um processo relacionado com crimes de natureza económico-financeira.
A decisão foi proferida pelo Tribunal da Comarca de Caconda, após o julgamento que envolveu também antigos responsáveis ligados à administração municipal e ao sector da Educação local. O processo estava associado ao alegado desvio de centenas de milhões de kwanzas dos cofres do Estado.
Segundo informações do processo, os arguidos respondiam por crimes de peculato, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influência e branqueamento de capitais. As investigações apontam para um prejuízo estimado em mais de 463 milhões de kwanzas, valor que, de acordo com o Ministério Público, não terá sido recuperado pelo Estado.
O julgamento teve início em Abril, na Sala de Competência Genérica de Caluquembe, envolvendo igualmente o antigo director municipal da Educação, o ex-responsável dos Recursos Humanos e o inspector municipal da Educação.
De acordo com a acusação, o alegado esquema de desvio de fundos públicos terá ocorrido durante o período em que Lúcia Francisca exerceu funções como administradora municipal do Chicomba, entre 2012 e 2017. O Ministério Público sustentou que a antiga gestora pública actuou em co-autoria com outros arguidos, utilizando relações privilegiadas e empresas ligadas ao círculo administrativo local para facilitar o desvio de verbas públicas.
Durante o julgamento, a defesa contestou as acusações, alegando insuficiência de provas para estabelecer uma ligação directa entre os crimes imputados e os arguidos. Ainda assim, o tribunal decidiu pela condenação da antiga administradora, numa sentença que se enquadra no esforço das autoridades angolanas de combate à corrupção e responsabilização de gestores públicos.
O caso volta a colocar em evidência os desafios ligados à gestão dos recursos públicos e à transparência na administração local, numa altura em que as autoridades reforçam o discurso de tolerância zero contra crimes económicos e financeiros.
Angop
