O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil condenou hoje, por unanimidade, os cinco acusados de planear, encobrir e ordenar a morte da ex-vereadora carioca Marielle Franco em 2018.
Os quatros membros do coletivo do Supremo Tribunal Federal encarregado do caso consideraram que João “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal, e o seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, “lideravam” uma organização criminosa armada dedicada à ocupação e exploração ilegal de terrenos em comunidades pobres da zona oeste do Rio.
Os três juízes acompanharam o voto do relator, o proeminente juiz Alexandre de Moares, e votaram pela condenação dos irmãos Brazão pelos crimes de “organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, uma vez que no atentado sobreviveu Fernanda Chaves, então assessora de Marielle Franco.
Também responsabilizaram penalmente Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, por garantir a impunidade dos envolvidos ao ‘obstruir’ as investigações, assim como Ronald Paulo Alves, ex-policial militar, por fornecer informações ‘essenciais’ para o crime; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como ‘Peixe’, considerado o homem de confiança dos Brazão.
Após um intervalo, os juízes definirão quais as penas que vão impor a cada um dos condenados.
Marielle Franco, mulher, negra, nascida numa favela e militante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), defensora dos direitos dos moradores de bairros pobres, incluindo jovens negros, mulheres e membros da comunidade LGBT+, foi baleada na noite de 14 de março de 2018 após participar num evento no centro do Rio de Janeiro.
O motorista, Anderson Gomes, também foi assassinado. Com eles seguia Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco e única sobrevivente do ataque.
Lusa
