O papel dos parlamentos na promoção da integração comercial regional, no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), esteve no centro de uma acção de formação dirigida aos parlamentares da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Durante a iniciativa, foi destacado o contributo dos órgãos legislativos na harmonização de políticas, na adequação dos quadros legais e na criação de condições favoráveis ao comércio intra-africano, considerado essencial para o crescimento económico sustentável e para a redução das assimetrias entre os Estados-membros.
A presidente da Comissão de Comércio, Indústria, Finanças e Investimentos do Fórum Parlamentar da SADC, Ruth Mendes, defendeu a revisão e modernização dos instrumentos legais como via para impulsionar o desenvolvimento económico regional. Segundo a responsável, os parlamentos devem assumir um papel activo na remoção de barreiras legais e administrativas, assegurando que a ZCLCA produza resultados concretos para as economias nacionais.
Ruth Mendes sublinhou ainda que a integração comercial exige coordenação legislativa, alinhamento das leis nacionais com os compromissos regionais e continentais, bem como fiscalização eficaz da implementação dos acordos assumidos pelos governos.
Os participantes consideraram que a formação constitui um passo importante para capacitar os parlamentares sobre os desafios e oportunidades da ZCLCA, reforçando o seu envolvimento na promoção do comércio regional, do investimento e da industrialização na região da SADC.
