O Conselho de Ministros realizou, esta quarta-feira, 28, a sua Primeira Sessão Ordinária, na sala de reuniões do Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
Durante a sessão, o Conselho apreciou um conjunto de assuntos submetidos por vários departamentos governamentais, nomeadamente os Ministérios das Finanças, do Planeamento, das Pescas e Recursos Marinhos, dos Transportes e das Relações Exteriores.
Entre os principais temas analisados, destaca-se a proposta de lei que aprova o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo, instrumento destinado a criar novas alternativas de financiamento para empresas e agentes económicos, através de plataformas electrónicas.
O Executivo apreciou igualmente o diploma que estabelece o Regime Jurídico da Supervisão da Auditoria Externa às Entidades de Interesse Público, com vista ao reforço da transparência, da credibilidade e da qualidade da informação financeira.
Constou ainda da agenda o projecto de Decreto Presidencial que define as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal para o ano de 2026, documento que visa assegurar a exploração sustentável dos recursos, promover a aquicultura e estimular o aumento da produção e exportação de sal.
A sessão insere-se no quadro da governação regular do Executivo e da definição de políticas públicas orientadas para o crescimento económico sustentável e o reforço institucional.
Palavras-chave: Conselho de Ministros, João Lourenço, governação, financiamento colaborativo, auditoria externa, pescas, Angola
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