A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 prevê, pela primeira vez, que as receitas não petrolíferas, da ordem dos 10 mil milhões de euros, ultrapassem as receitas provenientes do petróleo (7 mil milhões de euros).
No domínio das finanças públicas, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, que apresentou hoje a proposta do OGE em conferência de imprensa após a entrega do documento na Assembleia Nacional, sublinhou o compromisso do executivo em continuar a fortalecer as contas públicas.
“Vamos continuar a fazer o nosso melhor para torná-las cada vez mais robustas e sustentáveis. Estamos a melhorar o nosso sistema de contratação pública eletrónica e a desenvolver trabalhos internos na Direção-Geral Tributária para torná-la cada vez mais digital e mais próxima do cidadão”, afirmou, acrescentando que estão também previstas “outras medidas de natureza legislativa” para reforçar a robustez das finanças do Estado.
O OGE para 2026 projeta receitas totais de 33,24 biliões de kwanzas (cerca de 31,17 mil milhões de euros), menos 4% face ao orçamento de 2025.
“No domínio das receitas (…) temos aqui um quadro ambicioso: a receita não petrolífera é superior à receita petrolífera. É um cenário interessante — tirando emolumentos, taxas, dividendos, está quase ela por ela. Estamos com impostos não petrolíferos de 7,30 biliões de kwanzas (6,84 mil milhões de euros) e receitas petrolíferas de 7,50 biliões (7,03 mil milhões de euros), quase a mesma coisa”, declarou.
As receitas petrolíferas, estimadas em 7,50 biliões de kwanzas (7,03 mil milhões de euros), deverão representar 5,49% do PIB, incluindo 5,15 biliões (4,83 mil milhões de euros) da concessionária Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e 1,82 biliões (1,71 mil milhões de euros) do imposto sobre o rendimento do petróleo.
Já as receitas não petrolíferas estão projetadas em 10,70 biliões de kwanzas (10,03 mil milhões de euros), equivalentes a 7,84% do PIB, dos quais 7,43 biliões (6,97 mil milhões de euros) correspondem a impostos não petrolíferos.
“Vai haver muito trabalho aí. Não é trabalho pensado no vazio — há um racional subjacente a esse número. Vamos continuar a seguir medidas de eficiência e de aproximação dos contribuintes, acreditando que a iniciativa do perdão dos juros também vai ajudar a trazer outros contribuintes mais para junto da administração geral tributária e, no final do dia, vai ajudar na arrecadação”, afirmou a ministra.
Quanto às despesas, Vera Daves destacou que “felizmente o serviço da dívida em 2026 será 10% menor do que em 2025”.
“Obviamente gostaríamos que fosse ainda menor, mas já é bom ser menor. O peso ainda é relevante — 46% do OGE, quando costumava ser perto de 60%. Temos estado a reduzir, não tão rápido quanto gostaríamos, mas de forma consistente”, referiu.
A ministra salientou também o esforço de disciplina fiscal “para evitar concentração [do serviço da dívida] no curto prazo” e assegurar uma gestão equilibrada da dívida pública.
As despesas com bens e serviços estão fixadas em 4,01 biliões de kwanzas (cerca de 3,76 mil milhões de euros), menos 6% do que em 2025. “Essa redução até podia ter sido maior, mas procurámos fazer um exercício que não inviabilizasse completamente programas sociais e de impacto económico que estamos a levar a cabo”, observou.
A despesa com pessoal aumenta 18%, refletindo o reajuste de 10% dos salários da função pública e as progressões e promoções nas carreiras, indicou Vera Daves de Sousa, acrescentando que o executivo prevê ainda a contratação de seis mil profissionais para o setor da saúde e outros seis mil para a educação.
Lusa
