O administrador do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Samuel Mulaza, anunciou nesta segunda-feira, em Luanda, que o subsídio de desemprego em Angola começará a ser implementado em 2027, marcando uma nova etapa na política de proteção social do país.
De acordo com o responsável, o INSS está a realizar estudos de avaliação de impacto que apontam para a necessidade de aumentar a taxa contributiva até 15%, de modo a garantir a sustentabilidade do sistema. Actualmente, a taxa global situa-se em cerca de 11%, sendo 3% suportados pelos trabalhadores e 8% pelos empregadores. A proposta em análise poderá elevar essa contribuição para 5% e 10%, respectivamente.
Samuel Mulaza explicou que o novo mecanismo será um instrumento de apoio aos trabalhadores em situação de desemprego involuntário, permitindo-lhes receber um subsídio temporário enquanto procuram reintegrar-se no mercado de trabalho. O objectivo é reduzir as vulnerabilidades sociais e aliviar o impacto económico do desemprego, particularmente entre jovens e chefes de família.
O INSS reconhece, contudo, que a implementação do subsídio exigirá maior formalização do emprego, dado que o sistema de segurança social em Angola depende quase exclusivamente das contribuições dos trabalhadores e empregadores, e não de receitas fiscais. Segundo dados oficiais, o instituto movimentou em 2024 mais de um bilião de kwanzas em receitas contributivas, mas ainda enfrenta um elevado rácio de dependência entre contribuintes e pensionistas.
A introdução deste subsídio integra o plano estratégico do INSS para o período 2023-2027, que prevê o alargamento da cobertura da proteção social obrigatória a mais de dois milhões de trabalhadores. O Executivo espera, assim, reforçar o papel da segurança social como pilar da estabilidade económica e social do país.
Apesar do optimismo em torno da medida, especialistas alertam que o aumento da taxa contributiva poderá gerar resistência entre empregadores e trabalhadores formais, caso não venha acompanhado de melhorias na eficiência da gestão do INSS e maior transparência na utilização dos fundos.
A implementação do subsídio de desemprego é, segundo Mulaza, “um passo necessário para tornar o sistema de proteção social mais justo e inclusivo”, mas a sua sustentabilidade dependerá do compromisso de todos os agentes económicos em contribuir para o reforço do regime formal de emprego.
