O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados do Brasil abriu hoje um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro, pela sua atuação nos Estados Unidos contra o Estado brasileiro.
O processo foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, do Presidente, Lula da Silva.
O filho de Jair Bolsonaro tem ainda três processos contra si a serem analisados na Câmara dos Deputados.
“A partir desse território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o representado tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus juízes, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e ‘ditadores’”, lê-se na apresentação do Partido dos Trabalhadores, citado na imprensa local.
Na mesma ação lê-se ainda que Eduardo Bolsonaro quer “influenciar autoridades do Governo norte-americano a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai”.
Este processo acontece no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta, indeferiu a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria no órgão, por se encontrar ausente do país.
O anúncio surgiu um dia depois de Eduardo Bolsonaro ter sido acusado pelo Procurador-Geral do Brasil de coação no processo judicial por golpe de Estado contra o seu pai e ex-Presidente Jair Bolsonaro e num momento em que se arrisca a perder o lugar de deputado federal, dada a sua ausência prolongada.
Na decisão publicada hoje no “Diário da Câmara dos Deputados” lê-se, na conclusão, que “evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional”.
Motta tomou esta decisão uma semana depois de a oposição ter escolhido o deputado por São Paulo para este cargo numa tentativa de evitar que perdesse o seu assento por se ter ausentado da Câmara dos Deputados, a câmara baixa do parlamento brasileiro, desde o final de fevereiro.
O filho de Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde então e manifestou a sua intenção de não voltar ao Brasil temendo uma detenção pelos diferentes casos relacionados com a tentativa de golpe de Estado de 2022.
Para Motta, é “evidente” a incompatibilidade de liderar a minoria na Câmara com continuar fora do Brasil, uma vez que tal cargo “é ainda mais intenso” do que o de um simples deputado e implica tarefas onde “se requer sem dúvida a presença física do parlamentar”.
“A ausência física do país impede-o de exercer as prerrogativas e deveres essenciais da liderança, fazendo com que o seu exercício seja meramente simbólico e contrário ao regulamento”, justificou o presidente da Câmara dos Deputados.
Em julho terminou a sua licença para se ausentar da Câmara e desde então tem tentado, sem sucesso, prorrogar a sua estadia nos Estados Unidos sem que isso tivesse consequências para o seu mandato como deputado.
Eduardo Bolsonaro é considerado um dos instigadores das ameaças tarifárias e sanções que a administração Trump lançou contra o Governo do Brasil e outros altos funcionários como o juiz do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em represália pelo julgamento do seu pai.
Lusa
