Procuradores da República Democrática do Congo (RDCongo) retiraram nesta sexta-feira (19) o pedido de pena de morte para o ex-Presidente Joseph Kabila, passando a pedir prisão perpétua e uma indemnização de cerca de 25 mil milhões de euros.
Durante a audiência de hoje do julgamento, à revelia, de Kabila – acusado de traição, participação num movimento insurrecional, crimes contra a paz e a segurança da humanidade, homicídio doloso, violação e tortura -, os procuradores também desistiram de citar as três testemunhas cuja comparência motivou a reabertura do caso, alegando problemas de segurança.
“Era a nossa responsabilidade citar as testemunhas, mas houve um problema com a sua segurança. Dado o grande número de testemunhos, acreditamos que nesta fase podemos contribuir com os avanços necessários para que o que foi estabelecido contra o arguido constitua a sua condenação além de qualquer dúvida razoável”, declarou o procurador civil Richard Bondo.
O primeiro presidente do tribunal militar, Joseph Mutombo, indicou que o tribunal considera que está “suficientemente informado” e que se pronunciará “dentro do prazo legal”, sem, contudo, especificar uma data para a decisão.
Kabila está a ser julgado à revelia desde 25 de julho por acusações de traição, participação num movimento insurrecional, crimes contra a paz e a segurança da humanidade, homicídio doloso, violação e tortura.
O auditor-geral das Forças Armadas da RDCongo, general Lucien René Likulia, havia pedido, em agosto, a pena de morte para o ex-Presidente, considerando-o o mentor intelectual da violência cometida pelo Movimento 23 de Março (M23) no leste do país.
Já o Senado decidiu, em 22 de maio, retirar a imunidade de Kabila, conforme solicitado pelo Ministério Público militar, pelo suposto apoio ao grupo rebelde, que conta com o apoio do vizinho Ruanda.
O ex-Presidente, que ocupa o cargo de senador vitalício, denunciou, num discurso à nação, transmitido a partir de um local desconhecido, a “deriva autoritária” e o “colapso das instituições” do país.
Em meados de abril, o Governo suspendeu as atividades da formação política de Kabila — o Partido Popular para a Reconstrução e a Democracia (PPRD) — e ordenou a apreensão dos seus bens, também sob a acusação de colaborar com o M23.
Após 17 anos no poder e um longo silêncio desde que deixou o cargo em 2019, o ex-Presidente esteve fora da RDCongo desde o final de 2023, principalmente na África do Sul, mas em abril anunciou o seu regresso para contribuir para uma solução para a crise no leste do país.
Em maio, viajou para Goma, capital estratégica da província do Kivu do Norte, sob o controlo do grupo rebelde desde janeiro, o qual o recebeu nas redes sociais com uma mensagem de boas-vindas às “zonas libertadas”.
As perspetivas de uma saída negociada para o conflito foram reativadas com a assinatura, em Washington, a 27 de junho, de um acordo de paz a nível ministerial entre a RDCongo e o Ruanda, e com a declaração assinada, a 19 de julho, em Doha, entre o Governo e o M23 para pôr fim à violência.
Lusa
