Luanda, 10 de Julho de 2025 – A reunião entre a equipa económica do Governo, liderada pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, e o Grupo Técnico-Empresarial resultou em consensos significativos para diversos sectores da economia nacional, com destaque para fiscalidade, comércio, agricultura, educação, turismo e indústria.
Entre os acordos alcançados, destaca-se a anulação dos juros e das multas das dívidas fiscais relativas ao IVA, um alívio fiscal que visa compensar as dificuldades tecnológicas e operacionais que muitos operadores enfrentaram no processo de adaptação ao novo sistema tributário.
“Não se trata do perdão do capital da dívida, mas sim da negociação dos juros e multas, tendo em conta que muitos operadores não estavam tecnologicamente preparados para cumprir com as obrigações”, explicou um membro do Governo durante o encontro.
Redução de impostos para educação e livros escolares
Outro ponto relevante foi o compromisso de reduzir o imposto industrial de 25% para 10% aplicado às instituições privadas de ensino, bem como a redução ou eliminação do IVA sobre a venda de livros escolares, medida que visa tornar o setor educacional mais acessível e sustentável.
“Não faz sentido que uma escola pague 25% e o setor agrícola apenas 10%. A proposta é trazer esse equilíbrio para impulsionar o investimento na educação”, afirmou o porta-voz do encontro.
Apoio ao setor agrícola
O Governo garantiu ainda apoio atempado na distribuição de fertilizantes, com a conclusão iminente do Plano Nacional de Fertilizantes e Corretivos do Solo, que prevê uma produção inicial de 180 mil toneladas para a próxima campanha agrícola. Também foram anunciadas linhas de crédito específicas, em articulação com o Ministério das Finanças, para financiar os produtores.
Turismo e comércio: financiamento e desburocratização
No domínio do turismo, os participantes discutiram a criação de financiamentos específicos para empresas de hotelaria e turismo. Já no setor do comércio, o foco foi a simplificação documental e a redução do peso excessivo de algumas fiscalizações, com a criação de uma comissão técnica dedicada a esta reforma.
Exportações e facilitação de negócios
O Governo confirmou que está a ser concebida uma janela única de exportação, mas enquanto o sistema não estiver concluído, será criada uma solução alternativa com as mesmas valências para facilitar a atividade exportadora.
“Está criado um grupo que irá trabalhar numa alternativa enquanto a Janela Única de Exportação não estiver completamente operacional”, explicou Luís Epalanga.
Próximos passos: da negociação à legislação
O empresário Carlos Cunha, representante do Grupo Técnico-Empresarial, salientou que a implementação das medidas ainda depende da produção da matéria legal, em colaboração com o Ministério das Finanças e a AGT.
O Grupo Técnico-Empresarial agrega cerca de 30 associações empresariais que trabalham com o Executivo para promover um ambiente mais favorável ao investimento e à competitividade empresarial em Angola.
